Associação em Brasília Zona Rural

 Bom dia pessoal.

Alguém tem experiencia de abertura de Associação em Brasilia na Zona Rural?

Um cliente quer abrir uma Associação: Segundo ele
"Aqui é uma chácara localizada na região administrativa do lago norte.
O empreendimento é um museu DE ARTES PLÁSTICAS.
Preciso ter um CNPJ para poder entrar em editais (ex.: Funarte) e fazer parcerias com a Secretaria de Educação do GDF, entre outras...
Outra possibilidade seria ser uma OSCIP, mas sei que preciso ter ao menos 3 anos de cnpj para poder ser OSCIP."

O cliente alegou que outros contadores não se animaram em abrir  o CNPJ pois para faze-lo foi preciso diversas exigências.  Que ele me passou, sendo essas aqui:

DECLARAÇÃO DE METRAGEM + CROQUI DE LOCALIZAÇÃODECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – ANEXO VIII
TERMO DE RESPONSABILIDADE – ACESSIBILIDADE – ANEXO X
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E PÂNICO
(CBM/DF) – ANEXO XII
PROJETO ARQUITETÔNICO DA EDIFICAÇÃO ACOMPANHADO DA ART RELATIVA AO
PROJETO, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA –
CREA OU DE RRT REGISTRADO NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO
DISTRITO FEDERAL – CAU/DF, ACOMPANHADO DE LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE AS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ESTABILIDADE ESTRUTURAL DA EDIFICAÇÃO, NOS
TERMOS DO ANEXO VII;
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEI F. 12651/12 - CÓDIGO FLORESTAL
- ANEXO IV
ATIVIDADE COMPREENDIDA NO ART. 81 DA LC 803/09 (PDOT)
ANUÊNCIA DA SEAGRI NOS TERMOS DA LEI 5803/17
ANUÊNCIA DO IBRAM (em casos de área de proteção de manancial APM)
ANUÊNCIA DA SPU/DF OU INCRA - IMÓVEIS PERTENCENTES A UNIÃO
ANUÊNCIA DA ADASA/DF
ANUÊNCIA DA SEDUH (em casos de área de proteção de manancial APM)
ANUÊNCIA DA SEDUH (em casos de EPC - Equipamento Público Comunitário)
ANUÊNCIA DA SEDUH PARA ATIVIDADES INFERIOR A 3 KM MACROZONA
URBANA

Minha pergunta é: Precisa disso tudo realmente para abrir o CNPJ? Porque ele já tem o local construído, inclusive já recebe visitas etc. Apenas quer o CNPJ da associação para poder participar de editais e fazer parcerias com o GDF etc.

Enfim, podem dá uma luz sobre a abertura desse CNPJ?

A abertura do CNPJ de uma associação, em regra, exige apenas a elaboração do estatuto social e dos dados de fundação, devidamente registrados no cartório competente ou na autoridade de registro de pessoas jurídicas. Os documentos registrados – como declaração de extensão, croqui, projetos desenvolvidos com ART, laudos técnicos e anuências de órgãos como SEAGRI, IBRAM, SPU/DF, INCRA, ADASA e SEDUH – são exigidos quando se busca a obtenção de licenças de funcionamento, alvarás, ou a regularização do uso do imóvel, especialmente em áreas com exigências ambientais, urbanísticas e de segurança.
No caso específico de uma associação que deseja obter o CNPJ para participar de editais e firmar parcerias, pode ser que o processo de abertura seja menos oneroso e que nem todos esses documentos sejam exigidos na fase de constituição. Entretanto, por tratar-se de uma atividade localizada na zona rural (mesmo que na região administrativa do Lago Norte) e com finalidade cultural, é possível que o órgão de registro ou a prefeitura do Distrito Federal solicite parte desses documentos para regularizar o empreendimento no que tange à segurança, acessibilidade e conformidade ambiental.
Portanto, recomendamos consultar diretamente o responsável pelo registro de pessoas jurídicas no DF – ou a Junta Comercial/Cartório competente – para confirmar quais critérios são aplicáveis ​​exclusivamente à abertura do CNPJ e quais serão aplicáveis ​​posteriormente para a obtenção de licenças de operação. Dessa forma, o processo pode ser planejado de maneira a atender, inicialmente, à constituição da associação, sem desnecessariamente onerar o cliente com a apresentação de documentos que poderão ser exigidos em uma etapa posterior de regularização do imóvel e funcionamento.