Prezado Renato, para vender partes e peças para a aviação importada no mercado interno, a empresa deverá observar as seguintes orientações:
Licenças e Registro de Importador
Realizar o cadastro como importador junto à Receita Federal por meio do SISCOMEX e obter, se aplicáveis, as licenças de importação junto ao órgão competente (Ministério da Economia/MDIC).Garanta que as operações de importação estejam em conformidade com as exigências aduaneiras e tributárias.Certificação e Homologação de Produtos
As peças devem estar em conformidade com as especificações técnicas e de segurança ordinárias para o setor aeronáutico, o que frequentemente implica obter certificações de qualidade (como ISO 9001 ou AS9100) e, principalmente, a homologação pela ANAC ou a equivalência de certificações internacionais (ex.: FAA, EASA).A ANAC é o órgão regulador da aviação civil no Brasil e, para atuar como fornecedor no segmento, é fundamental que os produtos possuam o certificado de conformidade que comprove a sua exigência para uso na aviação.Registro e Credenciamento no Setor de Aviação
Além do cadastro de importador e das licenças fiscais, verifique se a empresa precisa de um registro específico ou credenciamento junto à ANAC para operar como fornecedora de peças e componentes aeronáuticos no mercado interno.Em alguns casos, pode ser necessário cumprir requisitos adicionais, como a manutenção de manuais técnicos e a realização de auditorias de qualidade.Outros Requisitos Administrativos
A empresa deve estar regularizada quanto ao CNPJ, possuir inscrição estadual ativa e atender às obrigações acessórias ordinárias para operações de importação e vendas.Considere uma consultoria especializada no setor aeronáutico, pois o ambiente regulatório é específico e as exigências podem variar de acordo com o tipo de peça e sua aplicação.Em resumo, para comercializar peças e peças para a aviação, a empresa precisará:
Realizar o registro como importadora e obter as licenças possíveis via SISCOMEX;Garantir que os produtos importados estejam homologados ou certificados em conformidade com os requisitos da ANAC e normas internacionais;Verificar a necessidade de credenciamento ou registro específico junto à ANAC;Manter todas as obrigações administrativas, fiscais e de qualidade em dia.Recomenda-se consultar diretamente a ANAC e órgãos competentes para obter orientações atualizadas, bem como contar com o apoio de consultorias especializadas para garantir a conformidade com todas as normas aplicáveis ao setor aeronáutico.