SPE com Sócios PJ, EPP, enquadrados no Lucro

Prezados,

Estamos realizando pela primeira vez a constituição de uma SPE, para a execução de um empreendimento imobiliário. O processo foi indeferido, pois a mesma possui dois sócios PJ, enquadrados como EPP, e não Optantes pelo simples nacional.
Ao estudar a legislação, com o intuito de sanar a pêndencia, surgiu uma duvida: As empresas de pequeno porte, enquadradas no presumido, poderão constar como sócias da SPE? ou deverão primeiro ter seus portes alterado para "outros". Haja vista que a SPE, sera constituída neste mesmo porte e não se enquadrará no simples nacional.

Desde já, agradeço!

Não há impedimento legal para que empresas de pequeno porte, enquadradas no regime presumido, comporem o quadro societário de uma SPE, mesmo que não optem pelo Simples Nacional. A situação verificada – de indeferimento do processo de constituição da SPE por contar com sócios classificados como EPP – pode aconselhar interpretações técnicas ou critério cadastrais da Junta Comercial, que podem exigir a uniformização das portas dos sócios para constituir uma sociedade com porte semelhante à SPE.
Assim, para sanar a pendência, é conveniente consultar o registrador (no seu caso, a JUCESP) para verificar se a exigência decorre de um entendimento administrativo ou se há possibilidade de “reclassificação” cadastral dos sócios para a categoria “outros” sem que haja alteração na estrutura real das empresas. Essa medida, se aceita, permitiria aproveitar os valores e dados já informados, sem obrigar à alteração do enquadramento tributário das sociedades. Em resumo, apesar de legalmente admissível a participação de EPP, a regularização do cadastro junto à Junta Comercial pode ser necessária para atender aos requisitos técnicos exigidos na constituição da SPE.