A correta classificação do imóvel como urbano ou rural é fundamental para assegurar a conformidade legal e evitar possíveis entraves junto à Prefeitura. A manutenção de um imóvel urbano registrado como rural pode acarretar inconsistências cadastrais e fiscais, impactando processos administrativos futuros.
Para retificar a classificação do imóvel na viabilidade, é necessário solicitar a descaracterização de imóvel rural para urbano. Este procedimento deve ser iniciado junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado, que analisará a solicitação e, se deferida, permitirá a atualização cadastral correspondente.
Recomenda-se que essa correção seja efetuada antes da finalização do registro, garantindo que todas as informações estejam alinhadas com a realidade do imóvel e evitando possíveis complicações administrativas ou fiscais no futuro.