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Viabilidade com endereço divergente do informado

priscila gomes

Priscila Gomes

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Processos
há 6 semanas Sexta-Feira | 14 março 2025 | 17:36

Ola,

Fiz uma viabilidade de alteração de endereço com uma numeração, porem na aprovação o numero foi alterado.
Verifiquei que no IPTU possui 03 numeros (197, 202 e 205) acredito que seja um IPTU da area com abrage esss 03 imoveis.

Como não consigo a aprovação com o numero do galpão que precisa, será que posso fazer uma viabilidade sem numero de iptu "imovel sem regularização" ?
Quais as consequecias de uma viabilidade dessa maneira?

PRESLEY MARCIO SOUZA SANTANA

Presley Marcio Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 14 março 2025 | 18:30

Boa tarde Priscila,

Se você está com dificuldade para aprovar a alteração de endereço devido à discrepância nos números de IPTU e não consegue usar o número do galpão específico, você pode tentar a viabilidade sem o número do IPTU, mas há algumas consequências a considerar:

Risco de não regularização
: Se o imóvel não estiver completamente regularizado, como no seu caso, onde há múltiplos números de IPTU ou o número do galpão não está claro, isso pode dificultar a aprovação da viabilidade. Alvarás de
funcionamento
e registros legais podem ser problemáticos, pois órgãos como a Prefeitura exigem dados precisos para formalizar a mudança.

Possíveis implicações fiscais
: A falta de regularização pode afetar o ISS (Imposto Sobre Serviços) ou outros impostos relacionados ao imóvel, além de complicar a transferência ou transação do imóvel futuramente, caso você precise regularizar a situação do IPTU.

Desaprovação de viabilidade
: A alteração de endereço pode ser rejeitada caso o imóvel não tenha um número de IPTU adequado ou se não houver uma regularização completa no cadastro. Em algumas situações, isso pode levar a atrasos ou problemas em outros processos, como o registro no CNPJ.

Soluções possíveis
: O ideal seria regularizar o imóvel junto à Prefeitura, buscando um único número de IPTU ou esclarecendo a situação do imóvel com as autoridades envolvidas. 

Se optar por seguir com a viabilidade sem o IPTU regularizado, é importante estar ciente de que podem surgir alguns desafios durante o processo, como possíveis atrasos ou a necessidade de ajustes adicionais para garantir a conformidade com os requisitos legais e fiscais.

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