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LICENCIAMENTO DA EMPRESA

Andressa

Andressa

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 5 semanas Segunda-Feira | 17 março 2025 | 22:13

Olá,
Estou fazendo o licenciamento da empresa que é um comércio, precisei seguir para a vigilância sanitária, que já foi Deferida. Agora preciso continuar o licenciamento que consta em andamento na Vigilância Sanitária. 
Alguém sabe se preciso solicitar presencial na Prefeitura ou abrir um novo protocolo no licenciamento do Redesim.

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 semanas Sábado | 22 março 2025 | 19:18

Em referência à dúvida relacionada à continuidade do processo de licenciamento de atividade comercial após aprovação (deferimento) pela Vigilância Sanitária, esclarece-se que, segundo o fluxo estabelecido pela Redesim, após o deferimento da Vigilância, o procedimento deve prosseguir automaticamente dentro do próprio sistema eletrônico da Redesim (integrador estadual ou municipal). Em condições normais, não há necessidade de abrir novo protocolo ou realizar solicitação presencial na Prefeitura, uma vez que a integração dos órgãos públicos via Redesim visa justamente permitir o andamento integrado e sequencial das etapas necessárias ao licenciamento da atividade comercial.
Contudo, é importante mencionar que, em alguns municípios, especialmente onde a integração completa dos órgãos ainda não é plenamente operacionalizada, pode haver necessidade de intervenção complementar (presencial ou eletrônica) junto à Prefeitura, principalmente para confirmação ou baixa manual da etapa já deferida pela Vigilância Sanitária no sistema local. Recomendo inicialmente verificar o status atualizado no portal de licenciamento municipal (sistema Via Rápida Empresa ou portal municipal de licenciamento integrado) e certificar-se se consta o deferimento definitivo da Vigilância Sanitária já integrado ao sistema. Caso o sistema municipal ainda indique o licenciamento "em andamento" mesmo após deferimento, recomenda-se entrar em contato telefônico ou via atendimento eletrônico da Prefeitura para solicitação de atualização manual do status no sistema municipal.
Em conclusão, na hipótese de persistir o status "em andamento", o recomendado é realizar contato preliminar com a Prefeitura, solicitando formalmente o prosseguimento administrativo (integração do deferimento já obtido pela Vigilância), sem a necessidade imediata de abertura de novo protocolo pela Redesim, salvo orientação expressa da Prefeitura local. Ressalto que mantenho-me à disposição para assessorá-lo tecnicamente na resolução dessa questão específica, garantindo que o processo ocorra de forma ágil e correta em conformidade com as normas municipais aplicáveis.

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

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