Patricia
Iniciante DIVISÃO 1 , Produtor(a)Olá, estou tentando dar baixa no meu CNPJ e já tenho um processo com DBE para tal, o problema é que quando vou iniciar o registro via VRE|Digital não aceita o NIRE dando a seguinte mensagem “As constituições, alterações e cancelamento de empresa enquadradas como MEI, devem ser realizadas no Portal do empreendedor”.Verifiquei que preciso realizar ou atualizar o registro deste NIRE na JUCEP, que posso fazer via “fale conosco” ou via “formulário da capa marrom”. Para que assim o NIRE passe ser válido e o sistema VRE|Digital aceite o numero para o registro.Pois bem, eu “perdi” o MEI em janeiro de 2020 (por conta do desenquadramento da atividade econômica) de forma automática, não possuo documentos referentes a comprovação de desenquadramento, não tenho acesso ao portal do empreendedor. Além disso “perdi” o simples nacional, pois deixei de fazer declarações o que gerou multa e por falta de contador perdi o prazo e fui desenquadrada automaticamente do simples (já negociei e regularizei as pendências via Regularize), com isso não tenho acesso ao portal do simples. Os desenquadramentos automáticos não me deixam ter acesso a documentos necessários para dar entrada via capa marrom e até mesmo via fale conosco da JUCESP.