Regularização MEI

Bom dia ,

Tenho um cliente que é MEI,ele não pagou os DAS desde 2022,preciso gerar os DAS para enviar as declarações, após esse processo como eu faço para reativar o CNPJ dele ?Em 2024 e 2025 ele não está mais como optante ...podem me ajudar ?
Patrícia 

Olá Patrícia,

Após o envio das declarações como MEI, e considerando que houve o desenquadramento, o ideal é consultar também, no e-CAC, se há outras obrigações acessórias em aberto, como PGDAS, DEFIS, DCTF ou DCTFWeb. Após o envio de todas essas declarações pendentes, geralmente, no dia seguinte o CNPJ já é reativado na Receita Federal.

Também é recomendável realizar o registro do CNPJ na Junta Comercial, consolidando-o como Empresário Individual ou transformando em LTDA Unipessoal, de acordo com os objetivos do seu cliente, devido ele não estar mais enquadrado como MEI.

Além disso, é importante regularizar eventuais débitos referentes aos meses sem pagamento no período de MEI, bem como as multas geradas pelo envio das declarações em atraso.


Mickaele Avila
Terceirização prática e parceira para contadores
@mf.legalizacao | Oculto