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VRE Digital - Alteração de empresas - Desenquadramento MEI - Dúvidas

Felipe Camargo Cintra

Felipe Camargo Cintra

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 14 abril 2025 | 18:35

Boa tarde,

Estou fazendo um desenquadramento de MEI, segue os passos que já fiz:
- informei no portal do MEI o motivo do desenquadramento;
- fiz a viabilidade na JUCESP (Portal Facilita SP);
- Criei o protocolo no Redesim assinando com certificado, que gerou um DBE;
- Acessei o VRE Digital e estou preenchendo o Registro (DARE já paga);

Minhas dúvidas são:
- Quais documentos devo anexar naquela parte onde informa que só aceita PDF-A? O cliente não tem contrato pois era MEI e vai virar EI;
- Fui tentar assinar na última etapa com o certificado digital PJ e ele não aceitou, falando que o certificado é indevido. Nesse caso, somente um certificado de PF do sócio?
- Depois que eu passar essa etapa, o que mais falta pra finalizar esse processo? Cliente está me cobrando pois precisa emitir nota e não consegue mais no portal do MEI.

Por gentileza, ajudem seu colega de profissão que está iniciando seu escritório digital! inclusive, procuro colegas de profissão experientes que aceitem fazer parceria nesse início, ainda tenho dúvidas em alguns processos e estou disposto a bonificar quem topar esse desafio. Muito obrigado!

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Prata DIVISÃO 1 , Analista
há 1 semana Terça-Feira | 15 abril 2025 | 11:34

Bom dia Felipe. 
No caso precisa formular um Requerimento Empresario com a alteração que esta realizando, por exemplo, da razão social. No VRE Digital não faz o processo de desenquadramento, esse é semente pelo Capa Marrom quando não ocorre o desenquadramento automatico no sistema da JUCESP.
Se não estiver realizando nenhuma alteração, só atualizar o registro na prefeitura onde o CNPJ está estabelecido comunicando o desenquadramento de MEI, passando para o regisme do Simples Nacional ou presumido (se for o caso).

Boa sorte. Abraço.

 

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