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A Receita Federal pode alterar o QSA sem que haja alteração contratual?

SANDRA

Sandra

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 dia Quinta-Feira | 22 maio 2025 | 11:20

Bom Dia!, estou precisando de ajuda. Uma empresa extinta por encerramento liquidação voluntária, mas que ainda possui pendências de DCTF e omissão de GFIP.Ao verificar o Quadro de Sócios e Administradores no site da Receita Federal, na seção "Consultar Pendências e Situação Fiscal", percebi que as quotas dos sócios foram alteradas, sem que tenha sido feita alteração contratual.Antes dessa alteração feita pela Receita Federal, a composição societária era a seguinte:·      
João: 99% das quotas, sócio administrador·       
Maria: 1% das quotas, não administradora
Contudo, após o encerramento da empresa, constatei que a Receita alterou a distribuição para:

50% para João e
50% para Maria
, constando ainda que ambos são administradores.
Mas o que quero frisar é que não houve alteração contratual registrada que justificasse essa mudança nas quotas e na administração.

Eles podem alterar isto? Sou contadora, mas é a primeira vez que me deparo com essa situação.
Alguém pode me dar uma ajudinha?

Sandra

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