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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Dúvidas sobre legalização de empresa, emissão de NF, Inscrição Municipal/Estadual, para um MEI

Eliete

Eliete

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Financeiro
há 11 horas Sexta-Feira | 23 maio 2025 | 11:46

Como se daria o processo de legalização para uma empresa que trabalha com locação de sons?

Contextualização: A empresa ainda está nascendo, ainda no papel, no entanto o cliente gostaria de entender como se daria todo o processo de legalização.
Consideremos que:
- A empresa estará sitiada na cidade de Macaé/RJ.
- Considerem que o proprietário, inicialmente, deseja abrir a empresa como MEI
- A operação da empresa consistirá na locação de equipamentos de sons (microfones, caixas de sons etc.) para eventos (casamentos, festas de empresa, aniversários, festas para igrejas, etc), montagem do equipamento e coordenação da sonorização durante o evento.
- O transporte dos equipamentos se dará através de veiculo próprio do empresário. 

Pergunta-se:
- Como se dará o processo de emissão das notas fiscais? Serão notas fiscais ou apenas uma fatura de locação?
- É necessário abrir Inscrição Estadual? 
- É necessário abrir Inscrição Municipal?
- É necessário ter alvará de funcionamento? Considere que os equipamentos serão guardados na casa do dono da empresa.
- Na abertura do MEI, qual seria o CNAE ideal a ser utilizado? Estamos entendendo que seria o CNAE PRINCIPAL SERIA O : 9001-9/06 - Atividades de sonorização e de iluminação. E o secundário, qual poderia ser? 
- Como funciona a questão do contrato de locação?

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