ATA DE EXCLUSÃO DE SOCIO POR JUSTA CAUSA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIO POR JUSTA CAUSA

Bom dia alguem teria essa documentação ATA DE EXCLUSÃO DE SOCIO POR JUSTA CAUSA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIO POR JUSTA CAUSA

Boa noite, caro Wallace

Por regra, uma Ata, propriamente dita, seria apenas a transcrição da assembleia de sócios realizada para deliberarem acerca da exclusão de um dos sócios, de modo que esta Ata seria a base da elaboração do contrato social formalizando a saída do excluído e a redistribuição das cotas.

Porém, de acordo com o código civil, somente um sócio que não integralizou suas cotas é que pode ser excluído extrajudicialmente, desde que seja minoritário; para outras questões, a exclusão só poderá ser com base em decisão judicial e vários fatores incorrem na situação.

Com créditos ao Dr. Carlos Alberto Garbi, sugiro um clique aqui para ler um Artigo dele cujo título é "A exclusão do sócio na sociedade limitada - dúvidas e certezas" e assim compreender melhor a sistemática de exclusão de um sócio, pois uma Ata seria apenas uma das partes do procedimento.

Saudações