Estrangeiro

Boa noite,
sou de nacionalidade portuguesa e moro no Brasil a 4 anos, possuo o visto de permanente, visto que a minha esposa é de nacionalidade brasileira.
A minha dúvida é a seguinte: eu pretendo abrir uma empresa aqui no Brasil e possivelmente a minha esposa será minha sócia, ainda não tendo a confirmação por parte dela. Eu gostaria de saber se posso abrir uma empresa no Brasil, tem alguma restrição para abertura de empresa para estrangeiro visto que mesmo que a minha esposa seja uma possível sócia, será uma sócia minoritária.
Após algumas pesquisa verifiquei que para estrangeiro abrir empresa necessita de investir um capital mínimo de R$150 mil, sendo que esse dinheiro tem de ser estrangeiro, isso procede no meu caso?
No meu caso eu pretendia conseguir o financiamento para o projeto no BDMG através de elaboração de um plano de negócios, sendo que o valor seria inferior a 150mil.

Tiago,

O fato de vc possuir visto permanente, lhe equipara em direitos (e deveres) ao brasileiro nato, inclusive, com a prerrogativa de figurar como sócio administrador de sociedade brasileira. De qualquer modo, dê uma olhada na Instrução Normativa nº 76 do DNRC (https://www.dnrc.gov.br/Legislação/Instruções Normativas em vigor).

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