MEI EXCLUIDO PRECISO ORIENTAÇÕES

Bom dia!

Estou com caso de um MEI que foi excluído do MEI, era MEI até 31/12/2024 e a partir de 01/01/2025 foi excluída virou lucro presumido. Quero saber quais declarações preciso entregar deste ano de 2025, a empresa nunca teve movimento. E quero dá baixa deste CNPJ, como é o processo da baixa? Sou do Rio de Janeiro. Ai como saber se empresa agora passou a ser da junta comercial. O encerramento será pela junta ? Já que este ano de 2025 passou a ser lucro presumido. Desde já agradeço o retorno ai.

Bom dia  Daiana Silva.
Declarações antes da baixa:
EFD-Contribuições 01-2025 (sem movimento ou inativa)
MIT 01-2025 (sem movimento)
EFD-Reinf 01-2025 (sem movimento)
DCTFWeb 01-2025
SPED Fiscal 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de 2025 (caso a empresa esteja obrigada)

Declarações após a baixa:
EFD-Contribuições (extinção)
MIT (extinção)
EFD-Reinf (extinção)

O processo de baixa é realizado pela ferramenta REDESIM Meu CNPJ — Empresas & Negócios que redireciona para a junta comercial do estado.

Olá Natanael após da baixa na firma, volto pra site ecac e faço mit da extinção, reinf da extinção ( mas não tem nada este empresa foi criada e nunca fez nada) acho q reinf nao precisa fazer. O efd contribuição de extinção faz no ecac? 

Precisa enviar essas declarações de extinção porque é uma situação especial. O EFD-Contribuições é através do PVA (programa validador) disponível no site EFD-Contribuições — Receita Federal