x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 0

acessos 40

[Ajuda] Análise de Documentos para emissão da AFE (Anvisa)

ALEXANDRE DE SOUZA CAIXINHAS

Alexandre de Souza Caixinhas

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 3 dias Terça-Feira | 29 julho 2025 | 17:42

Boa tarde, amigos!

Estou em busca de uma AFE para uma empresa que fará a distribuição de medicamentos, próteses odontológicas, suplementos e outros produtos que precisam estar adequados à RED 16 e à 430 da ANVISA.
No caso, pelo que me foi indicado pela gerente da IVISA municipal, houve a necessidade de confecção de documentos como Manual de Boas Práticas e alguns POPs (Procedimentos de Operação Padrão) que destacassem a forma de atuação da empresa e como alguns procedimentos estariam definidos. Naturalmente, adequei os documentos à situação de um negócio Online, ou seja...na empresa não haverá armazenagem, manuseio, transporte ou fabricação dos produtos.
Acredito que o dever de confeccionar os documentos seria da empresa, mas a tarefa acabou por cair no meu colo.... Poderia contar com a ajuda de vcs, colegas, para me darem seu parecer acerca das documentações?

Seguem os Documentos aglutinados em um só (Todos os POPs em um só textão)




Manual Integrado de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) – SB LTDA



Gestão da Qualidade e Pessoal







Objetivo







Padronizar e digitalizar os procedimentos de gestão da qualidade e pessoal, assegurando excelência, rastreabilidade, segurança e conformidade regulatória nas operações 100% online. Alinha-se às RDC 16/2014 e RDC 430/2020, além de adotar melhores práticas globais em distribuição digital para o setor de saúde.







Gestão Documental







Elaboração, Revisão e Aprovação de Documentos







Todos os documentos do SGQ são elaborados digitalmente por responsáveis designados, revisados conforme necessidade operacional ou regulatória e aprovados pelo Responsável Técnico (RT) via assinatura digital certificada.Documentos obrigatórios incluem POPs, registros de treinamento, certificados, laudos, listas de presença e atas de reuniões.O ciclo de revisão é anual ou condicionado a atualizações normativas.







Distribuição, Controle e Guarda







Documentação é disponibilizada exclusivamente em ambiente seguro, com login individual e autenticação de dois fatores.Cada colaborador acessa digitalmente apenas a documentação pertinente às suas funções.Backup automatizado em nuvem é realizado diariamente, e versões obsoletas são arquivadas eletronicamente no prazo mínimo de 5 anos.O controle documental é via EDMS (Electronic Document Management System) integrada ao ERP e SGQ.







Controle de Treinamento







Sistemática para Treinamento Inicial e Periódico







O Planejamento Anual de Treinamento é formulado pelo RT e Gestor do SGQ, incluindo temas como boas práticas, legislação sanitária, operações digitais, segurança cibernética e proteção de dados.Treinamento inicial obrigatório para toda equipe, com validação por avaliação eletrônica.Treinamentos periódicos via LMS, registrando participação, desempenho e avaliações finais.Planos de ação são implementados em caso de desempenho insatisfatório.







Saúde, Higiene e Conduta







Requisitos de Saúde, Higiene e Vestuário







Todos os colaboradores apresentam autodeclaração anual de saúde e participam de treinamentos de ergonomia e higiene no home office.Para visitas técnicas, é exigido uso de vestuário apropriado e respeito a normas sanitárias locais.É proibido portar alimentos, bebidas, medicamentos pessoais ou objetos não autorizados em ambientes administrativos e de parceiros.







Condutas Proibidas







Proibido compartilhar credenciais ou manipular informações em dispositivos não autorizados.Proibido fumar, comer ou mascar em áreas administrativas do fluxo de informações ou ambientes de parceiros.Violações resultam em advertências, registro no SGQ e possíveis medidas disciplinares.







Autoinspeções (Auditorias Internas)







Planejamento e Execução







Autoinspeções do SGQ digital semestrais ou em caso de incidentes, alterações de processo ou riscos identificados.Pessoa independente e treinada em auditoria digital realiza as verificações remotamente ou presencialmente, seguindo checklist baseado nas RDCs e POPs.Relatórios digitais detalham auditor, itens verificados, não conformidades e sugestões.







Acompanhamento de Planos de Ação







Planos de ação são designados digitalmente, com responsáveis, prazos e monitoramento do status até a solução.Efetividade das ações corretivas e preventivas é reavaliada na autoinspeção seguinte.







Não Conformidades, CAPA e Gestão de Mudanças







Registro e Investigação







Todas as não conformidades, desvios de qualidade e incidentes digitais são registrados digitalmente e classificados por impacto.A investigação utiliza métodos como 5 Porquês e Diagrama de Ishikawa.Registros e evidências ficam armazenados e são auditáveis.







Ações Corretivas, Preventivas e Gestão de Mudanças







Ações corretivas são rapidamente implementadas, e preventivas são propostas para eliminar causas potenciais.Mudanças relevantes exigem avaliação de risco e aprovação do RT, resultando em revisão dos POPs, novo treinamento e atualização dos registros.Sistema monitora status de cada ação, bloqueando etapas seguintes até solução das pendências.







Disposições Finais







O POP é obrigatório a todos, integrado ao onboarding e ao treinamento inicial.Revisão anual ou em caso de atualização relevante.















Início do POP: Gestão da Cadeia de Suprimentos







Objetivo







Estabelecer critérios e processos para qualificação inicial e monitoramento contínuo de fornecedores, operadores logísticos e transportadores, para garantia de cumprimento das Boas Práticas de Distribuição e requisitos regulatórios (RDCs 16/2014 e 430/2020), em modelo 100% online.







Abrangência







Aplica-se a todas as relações comerciais e operacionais com entidades terceiras da cadeia de suprimentos de produtos de interesse sanitário.







Inclui:







Fabricantes, distribuidores e importadores.Operadores logísticos (OLs) responsáveis por armazenagem, picking e expedição.Transportadores.







Qualificação de Fornecedores







Critérios de Seleção e Qualificação Inicial







Atender requisitos legais e regulatórios.Possuir todas as autorizações sanitárias e operacionais vigentes.Comprovar registro ou cadastro dos produtos, quando exigido.Demonstrar Sistema de Gestão da Qualidade.Avaliação digital de risco, via formulários eletrônicos e análise documental remota.







Processo de Qualificação







Coleta de informações/documentação digital do fornecedor.Análise documental pelo RT e equipe de qualidade digital.Avaliação de risco sanitário e operacional.Homologação no sistema interno.







Monitoramento Contínuo







Reavaliação anual ou quando houver alterações/ocorrências.Monitoramento de indicadores de qualidade dos produtos e atualização documental.







Qualificação de Operadores Logísticos e Transportadores







Critérios e Processo







Atender normas regulatórias de armazenagem e transporte dos produtos.Dispor de infraestrutura adequada (controle de temperatura/umidade, segurança, frota monitorada).Ter equipe treinada e sistema de qualidade para todas as operações, com responsável técnico habilitado.Processo inclui due diligence digital, auditoria remota e análise de risco.







Monitoramento Contínuo







Monitoramento de KPIs (entrega, avarias, estoque, temperatura).Requalificação e renovação documental anuais.Auditorias digitais periódicas.







Contratos de Terceirização







Elementos obrigatórios:







Escopo dos serviços e responsabilidades.Cumprimento das RDCs 16 e 430.Padrões de qualidade, segurança, acondicionamento, rastreabilidade.Fornecimento de dados eletrônicos em tempo real.Cláusula de direito de auditoria.Procedimentos formais para não conformidades.Proibição de subcontratação sem aprovação prévia.Designação do responsável técnico da parceira.Vigência, renovação, rescisão e seguro.







Digitalização e Melhores Práticas







Plataformas SRM para automação da qualificação e monitoramento.Telemetria/IoT para rastreamento.Business Intelligence para análise de desempenho.Blockchain e contratos digitais para rastreabilidade.







Disposições Finais







Cumprimento e revisão anual obrigatórios.















Início do POP: Gerenciamento Logístico e Rastreabilidade







Objetivo







Estabelecer diretrizes e melhores práticas para gerenciamento digital das operações logísticas, identificação de responsabilidades no recebimento/expedição, controle de estoque virtual e rastreabilidade completa, em atendimento à regulamentação vigente.







Recebimento (Informacional)







Todas as informações de recebimento processadas digitalmente, em integração com operadores logísticos.Registro de condições de transporte e armazenagem, dados dos produtos, integridade de carga, lotes e validade.Recebimento físico em instalações próprias não é realizado; controle por acesso remoto e conciliação frequente de inventários digitais.







Comunicação







Notificações automáticas e registro imediato de ocorrências, com comunicação à equipe de qualidade e RT.Rejeição e quarentena gerenciadas em tempo real no sistema central.







Expedição (Informacional)







Expedição sob comando digital, sincronizada com OLs.Informações obrigatórias: transportador, motorista, destinatário, produto, lote, validade, veículo, registro de monitoramento ambiental e NF-e.Comunicação digital ao cliente final, com rastreamento da entrega.







Monitoramento Digital







Roteirização e plano de entregas automatizados.Relatórios digitais de conformidade e ocorrências.







Controle de Estoque (Lógico) e Rastreabilidade







Estoques 100% virtuais, com atualização em tempo real e controle via ERP/WMS e plataformas integradas.Inventários digitais periódicos e auditoria cruzada entre registros do OL e central.Rastreabilidade eletrônica lote a lote, conforme SNCM e padrões internacionais.Movimentação registrada com data, hora, lote, produto e operador.







Inventários e Conciliações







Inventários digitais regulares e conciliações automáticas entre estoque central e OLs.Investigação e registro de divergências.







Gerenciamento de Medicamentos Termolábeis







Recebimento e Armazenagem







Minimiza exposição à temperatura ambiente, com monitoramento digital de tempo/temperatura.OLs e transportadores devem ter infraestrutura refrigerada, plano de contingência, sensores integrados e relatórios automatizados.







Planejamento Logístico







Movimentação planejada para evitar variações térmicas e adoção de sistemas de alerta/monitoramento.







Plano de Contingência







Procedimentos para transferência ou descarte em caso de falhas, com documentação digital de todas as ações.







Responsabilidades







RT valida e confere documentações digitais.Supervisor de Supply Chain monitoriza dados e ocorrências.Equipe digital integra sistemas e analisa KPIs.







Plataforma Digital e Melhores Práticas







ERP/WMS integrados, dashboards de gestão digital, blockchain para eventos críticos, IoT para monitoramento de temperatura, processos e registros 100% eletrônicos.







Disposições Finais







Atualização anual obrigatória.















Início do POP: Gerenciamento de Riscos e Segurança







Objetivo







Estabelecer diretrizes digitais e responsabilidades para gerenciamento de riscos e segurança, incluindo manejo de pragas, gerenciamento de resíduos, proteção de dados, qualificação de equipamentos e comunicação com autoridades.







Manejo de Pragas







Exigência contratual de programa ativo e documentado de controle de pragas junto a OLs e transportadores.Verificação documental e eventual auditoria digital dos registros.







Gerenciamento de Resíduos







Resíduos Administrativos







Segregação e descarte adequado conforme normas municipais.Documentos sensíveis são triturados ou incinerados.







Produtos Falsificados, Avariados, Vencidos ou Recolhidos







Parceiros logísticos devem ter plano próprio, licença ambiental e sanitária para descarte.Declaração formal de destinação adequada, com análise digital dos laudos.Bloqueio imediato de lotes suspeitos e comunicação às autoridades.







Segurança de Dados e Sistemas







Política Digital







Controle restrito de acesso, autenticação multifator, criptografia de dados sensíveis, monitoramento proativo, backups automatizados e auditorias de vulnerabilidade.Implementação de plano de resposta a incidentes cibernéticos.







Registros e Integridade







Registros eletrônicos protegidos contra alterações indevidas, com trilhas de auditoria, assinaturas eletrônicas e carimbo de tempo.







Qualificação e Calibração de Equipamentos/Sistemas







Sistemas Informatizados







Validação formal e documentada de todos os sistemas críticos antes do uso e após mudanças relevantes.Documentação arquivada digitalmente para rastreabilidade.







Equipamentos de Controle Ambiental dos Parceiros







OLs e transportadores devem manter certificados de qualificação e calibração de equipamentos, sujeitos à verificação digital.







Comunicação com Autoridades







Ocorrências Críticas







Comunicação imediata às autoridades em caso de incidentes (roubo, desvio, suspeita de falsificação).Relatório minucioso, com dados completos de rastreabilidade, lote e circunstâncias.







Responsabilidades







RT aprova todos os processos críticos e comunica autoridades.Gestor de Qualidade acompanha auditorias e interface com parceiros.Supervisor de TI/SI atua na segurança digital e resposta a incidentes.







Plataforma Digital e Melhores Práticas







Automação de controles, uso de IoT para monitoramento remoto, treinamentos periódicos sobre riscos e segurança, atualização constante de melhores práticas e recomendações internacionais.







Disposições Finais







POP obrigatório, com revisão anual ou quando houver atualização normativa ou tecnológica.















Início do POP: Logística Reversa e Pós-Venda







Objetivo







Estabelecer critérios, responsabilidades e fluxos digitais para gestão de reclamações, devoluções e recolhimentos de produtos, garantindo rastreabilidade, segurança ao cliente, resposta ágil e plena conformidade regulatória nos processos de logística reversa e pós-venda.







Reclamações







Recebimento e Registro







Canais digitais disponíveis para reclamações referentes à qualidade, autenticidade e integridade de produtos.Todos os registros são digitais, detalhando dados do reclamante, lote, produto, validade e ocorrência.







Investigação e Tratamento







Investigação conduzida pelo RT e equipe de Qualidade Digital, com análise do histórico, inspeção de registros, coleta de evidências e uso de ferramentas digitais.Reclamações relevantes são encaminhadas ao fabricante/detentor de registro.Comunicação ao reclamante com etapas e desfecho.







Encerramento







Registro digital do encerramento, avaliação da eficácia das ações, monitoramento de reincidências e análise de tendência.







Devoluções







Critérios de Aceitação/Rejeição







Pedido digital obrigatório, incluindo motivo, condições de armazenamento, transporte, descrição do produto e NF.Aceitação somente de produtos íntegros, com armazenamento adequado, validade suficiente (>6 meses) e rastreabilidade do lote.Rejeição imediata de produtos violados, armazenados inadequadamente, vencidos/próximos do vencimento, suspeitos ou sem rastreabilidade.







Processamento e Destinação







Autorização digital, segregação em área de quarentena e avaliação pelo RT/Qualidade Digital.Destino inclui reintegração ao estoque, descarte ambientalmente adequado, devolução ao fabricante e registro detalhado do processo.







Recolhimento (Recall)







Planejamento e Coordenação







Plano digital de recall ativado em três cenários: determinação da vigilância sanitária, comunicação do fabricante, identificação interna de risco grave.Equipe digital de recall composta por RT, gestor de qualidade, operações digitais e atendimento.Plano de ação detalhando lotes, estoque, clientes impactados, canais de comunicação e cronograma.







Implementação e Execução







Identificação e geolocalização digital de lotes/unidades impactados.Notificação digital aos clientes, OLs e transportadores.Comunicação formal à vigilância sanitária e reporte contínuo.Segregação física e controle digital dos produtos recolhidos.







Simulações e Avaliação de Efetividade







Simulação anual do processo de recall; emissão de relatório digital analítico apontando melhorias.







Responsabilidades







RT aprova processos críticos, conduz investigações e comunica autoridades/fabricantes.Gestor de Qualidade monitora sistemas digitais e coordena auditorias.Supervisor de Operações Online e equipe de atendimento atuam no registro, suporte ao cliente e execução dos fluxos reversos.







Plataforma Digital e Melhores Práticas







Automação do registro e workflow digital de reclamações e recalls.Comunicação omnichannel entre sistemas digitais, clientes e autoridades.Rastreabilidade dos lotes via blockchain ou QR Code.Uso de analytics para monitoramento de tendências e efetividade dos recalls.







Disposições Finais







Cumprimento obrigatório, revisão anual ou mediante atualização regulatória.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade