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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Situação Cadastral na Sefaz/SP: Inapto; Ocorrência Cadastral no Estado: Não localizada

ROSIMEIRE RIBEIRO DE SOUSA

Rosimeire Ribeiro de Sousa

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 6 semanas Terça-Feira | 29 julho 2025 | 22:02

Prezados, gostaria de uma ajuda com este caso. 

Situação:Empresa cadastrada com sede em Ribeirao Preto, constava no cadastro que possuia estabelecimento e atividade no local, após fiscalização, não localizada, chegou ao status: INAPTA. Endereço de Ribeirao, na realidade seria apenas para fins fiscais/correspondencia. Uma vez que não possui estabelecimento, atividades realizadas fora do estabelecimento, e sócio teve mudança de residência, para outra cidade. 
Atividades CNAE Serviços de Engenharia; Construção de Edifícios, Instalação e Manutenção Elétrica, Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, Obras de Alvenaria e Atividades Técnicas Relacionadas à Engenharia e Arquitetura, Representantes Comerciais e Agentes do Comércio  
Objetivo: manter endereço fiscal como Ribeirão, por questões pessoais do sócio. 
O que eu fiz: 1. viabilidade para alteração tipo unidade e forma de atuação: informei que empresa nao tera estabelecimento, porem mantendo endereço de 
Ribeirao e forma de atuaçao: atividade desenv. fora do estabelecimento. 2. solicitei reativação inscrição estadual. 3. abri processo SIPET. 
Porem, o retorno foi:INDEFERIDO. e a minha pergunta é: Algum caminho legal para manter o endereço sede da empresa em Ribeirao apenas como referência fiscal ?( cuja propriedade é do sócio da empresa), mesmo ele morando em outra cidade, e estando claro que atividade é exercida fora do estabelecimento. O posto fiscal/ICMS pressupõe que tem que ter local estoque ( foi o que interpretei da devolutiva),  mas não é o caso. E, se fosse para considerar apenas ponto de referência, entendo que precisa utilizar o endereço residencial, o que não gostaria de fazer. 

Agradeço a quem chegou até aqui e puder colaborar com seu conhecimento! :) 

retorno protocolo:  Status da solicitação na Sefaz/SP: Indeferido pelo PF / Motivo do indeferimento: CONTRIBUINTE NAO LOCALIZADO E INOPERANTE NO  
SEFAZ-SP / Motivo do indeferimento: ENDERECO PRETENDIDO  / Motivo do indeferimento: IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO NOS TERMOS DO  
SEFAZ-SP/ Motivo do indeferimento: DO ART° 21, INCISO II, ALÍNEA "A" DO RICMS  / Motivo do indeferimento: CONFERIR CONSULTA TRIBUTARIA 29509/2024  

Danilo Zanon dos Santos

Danilo Zanon dos Santos

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 30 julho 2025 | 08:28

Bom dia!

Estou com um caso igual. A Fiscal foi no endereço (nesse mês de férias) e não encontrou ninguém em casa. Pediu fotos ou provas da atividade no local. Questionei e informei que como constava na Inscrição Estadual, era uma empresa Não-Estabelecida e que ali era residência dos sócios, que inclusive estavam em férias no RJ e voltariam agora no fim dessa semana.

Pediu documentos ou provas absurdas (considerando que a empresa não tem estoques ou atividades ali) e suspendeu a inscrição...

Cliente já está pensando em mudar o endereço pro RJ pra trabalhar melhor...

Nunca vi essa situação. Se não pode na residência então indefere o pedido de abertura né. Agora permite, faz visita surpresa no mês de férias, exige funcionamento da atividade no local do endereço (mesmo claramente não tendo) e aí suspende a inscrição...

Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
Site: https://www.zanoncontabil.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/zanoncontabil
ROSIMEIRE RIBEIRO DE SOUSA

Rosimeire Ribeiro de Sousa

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 6 semanas Sábado | 2 agosto 2025 | 09:57

bom dia
Se no seu caso onde ja estava bem claro: endereço residencial, apenas ponto de referÊncia, sem estabelecimento - atividade exercida fora do local, realmente não faz sentido, talvez tenha sido o fator "humano".
Tentando interpretar a lei, entendo que mesmo sendo residência eles querem constatar um local físico para possível armazanagem. 
No meu caso, anteriormente estava como estabelecido, neste pedido mudei para nao establecido, mas tentei deixar ainda o endereço da outra cidade apenas para ficar como domicilio fiscal, uma vez que o imovel tambem é de propriedade do empresário e endereço residencial outro local, mas entenderam que estou tentando burlar.... 
A unica solucao que estou vendo é alterar contrato para endereço residencial mesmo, pois tenho receio de interromperem atividade de emissão de NF. 

Agradeço a interação.

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