x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 0

acessos 32

Transformação de MEI para Lucro Presumido em MG

JOAO PAULO RIBEIRO LUZ

Joao Paulo Ribeiro Luz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 dia Quinta-Feira | 7 agosto 2025 | 09:43

Prezados colegas,

Estou realizando a transformação de uma empresa de MEI para Lucro Presumido em Minas Gerais, e estou enfrentando dificuldades na JUCEMG. Seguem os procedimentos que já realizei:


1- No e-CAC, solicitei o desenquadramento do MEI;

2- Na JUCEMG, fiz a viabilidade, informando a necessidade de alteração dos seguintes dados:
- Nome empresarial;
- Natureza jurídica;
- Atividades econômicas (principal e secundárias);
- Inclusão de sócios.

3- Elaborei o DBE, preenchendo as alterações conforme indicado.

4- Ao retornar à JUCEMG e preencher o FCN (Ficha de Cadastro Nacional), o sistema não habilita o ATO 004 – TRANSFORMAÇÃO. A única opção semelhante disponível é o ATO 002 – ALTERAÇÃO.

No entanto, no campo de eventos estou utilizando o evento 046 – Transformação de Empresário em Sociedade Limitada.
Já tentei protocolar duas vezes o Registro Digital, mas recebi indeferimento com a justificativa de que o ATO correto seria TRANSFORMAÇÃO (004) — porém, como mencionado, essa opção não aparece para seleção no FCN.


Minha dúvida:


Alguém já passou por esse problema? Há algum procedimento específico para que o ATO 004 – TRANSFORMAÇÃO seja habilitado na etapa do FCN?

Agradeço desde já pela ajuda dos colegas!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade