
Joao Paulo Ribeiro Luz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados colegas,
Estou realizando a transformação de uma empresa de MEI para Lucro Presumido em Minas Gerais, e estou enfrentando dificuldades na JUCEMG. Seguem os procedimentos que já realizei:
1- No e-CAC, solicitei o desenquadramento do MEI;
2- Na JUCEMG, fiz a viabilidade, informando a necessidade de alteração dos seguintes dados:
- Nome empresarial;
- Natureza jurídica;
- Atividades econômicas (principal e secundárias);
- Inclusão de sócios.
3- Elaborei o DBE, preenchendo as alterações conforme indicado.
4- Ao retornar à JUCEMG e preencher o FCN (Ficha de Cadastro Nacional), o sistema não habilita o ATO 004 – TRANSFORMAÇÃO. A única opção semelhante disponível é o ATO 002 – ALTERAÇÃO.
No entanto, no campo de eventos estou utilizando o evento 046 – Transformação de Empresário em Sociedade Limitada.
Já tentei protocolar duas vezes o Registro Digital, mas recebi indeferimento com a justificativa de que o ATO correto seria TRANSFORMAÇÃO (004) — porém, como mencionado, essa opção não aparece para seleção no FCN.
Minha dúvida:
Alguém já passou por esse problema? Há algum procedimento específico para que o ATO 004 – TRANSFORMAÇÃO seja habilitado na etapa do FCN?
Agradeço desde já pela ajuda dos colegas!