DESENQUADRAMENTO MEI POR EXCESSO DE FATURAMENTO EM ATÉ 20%

Bom dia a todos ! estou com uma dúvida sobre o desenquadramento do MEI
O Mei estourou o faturamento em até 20% no meio do ano e foi informado à Receita e já consta que ela será ME a partir de 2026, pois ela continua como MEI até 12/2025. Minha dúvida... ele ainda precisa emitir Notas, mas se ele continuar a emitir notas o faturamento vai aumentar, nesse caso, teoricamente vai exceder os 20%.
Como fica essa situação ?

Bom dia  Fernando Rocha. Sim, continua como MEI até 31/12/2025 emitindo nota fiscal nesse regime.
Exemplo, se em outubro de 2025 ultrapassar os 20% do limite, terá que comunicar outro desenquadramento informando 31/10/2025.
Após isso o MEI desenquadra retroativo desde 01/01/2025.
MANUAL_DESENQUADRAMENTO_SIMEI.pdf
Página 10 do Manual.

Bom dia Natanael, então... nesse caso ele já estouraria nesse mês, pois a nota que pretende emitir já ultrapassaria os 20% depois que já informou que não ultrapassou os 20% para a Receits. então de nada adiantou ele ter informado que já estourou em até 20% o limite, pois vai retroagir do mesmo jeito, correto ?

Fernando Rocha, faz um novo comunicado de desenquadramento informando excesso dos 20% em 31/08/2025. Daí retroage a partir de 01/01/2025.
A Receita Federal permite comunicar até 3 pedidos de desenquadramento.
www8.receita.fazenda.gov.br