Priscila Costa
Iniciante DIVISÃO 1 , Agente AdministrativoBoa Noite
Estou fazendo uma alteração de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL na JUCERJA e caiu em exigência o seguinte:
Tipo Exigência
Apresentar o instrumento que se pretende registrar ou seus anexos.
Nota. O instrumento deve estar adequado ao ato e evento indicado na FCN ( Protocolo Web).
Fundamentação Legal Lei nº 8.934, de 1994, art. 32, inciso II.
Detalhamento - Em se tratando de alteração de empresário individual deve -se redigir o ato conforme Instrução Normativa 81 anexo II capítulo
II sessão II
Qual é o formulário que devo utilizar?