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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Solicitação de Certidão

Danilo

Danilo

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 1 dia Quarta-Feira | 3 setembro 2025 | 17:20

Boa tarde,

Estou em processo de abertura de uma Inscrição Estadual de substituto tributário no estado de Mato Grosso, referente a uma filial sediada no Espírito Santo.

A SEFAZ-MT está solicitando uma Certidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial emitida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de localização da matriz da pessoa jurídica, que, eventualmente, participar do quadro societário da requerente. No entanto, tenho dúvidas sobre qual certidão exatamente se trata e onde posso solicitá-la.

Alguém poderia, por gentileza, me orientar?

Observação: Já enviei a Certidão Negativa de Primeira Instância - Natureza de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Falência e Concordata) emitida pela SEFAZ-ES, mas ela não atende à exigência da SEFAZ-MT.

Agradeço desde já pela ajuda.

Caique Goya

Caique Goya

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista
há 1 dia Quarta-Feira | 3 setembro 2025 | 17:40

Danilo, boa tarde!

Consta alguma PJ no QSA da empresa? Pelo que entendi eles estão solicitando a certidão em nome do Sócio PJ.

Certidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial emitida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de localização da matriz da pessoa jurídica, que, eventualmente, participar do quadro societário da requerente.
Att,

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 3 setembro 2025 | 20:30

Danilo,
As certidões em questão, são solicitadas perante os Tribunais de Justiça, cuja Comarca esteja vinculada. A maioria é online.
No texto mencionado, são de eventuais pessoas jurídicas que participam do QSA.
Certidão de Distribuições de Ações Cíveis.

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