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Bárbara de Melo Marinho
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde colegas!
Estou com uma empresa MEI para transformar em empresário indivual, sendo que a natureza juridica de ambos é a mesma (2135), nesse caso se eu desenquadrar do SIMEI para transformar em empresário individual, só terá efeito a partir de 01/01/2026? Caso sim, há alguma forma de conseguir essa transformação com efeito imediato?
Leonardo Guerra
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá Bárbara,
Para ter uma transformação com efeito imediato, pode ser colocado o motivo "Natureza Jurídica vedada". Nesse caso, você transformará a empresa em uma Sociedade Empresária.
No ecac, ao solicitar o desenquadramento, você consegue calcular a data de efeito antes de completar a solicitação.
Exemplo: Colocando que o fato ocorreu dia 31/08/2025, logo, a partir de 01/09/2025 a empresa já estará desenquadrada da condição MEI.
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