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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração S/A

Caique Goya

Caique Goya

Bronze DIVISÃO 5 , Analista
há 11 semanas Segunda-Feira | 22 setembro 2025 | 10:07

Rafael, bom dia!

No S.A. não tem mudança de sócio, seria acionista, é tudo feito por acordo de acionista (compra e venda de ações) e registrado no livro de transferência de ações/registro de ações.

O Estatuto só é alterado se houver alguma alteração em cláusula de capital ou administração (dependendo do caso).

Att,
Caique Goya

Att,
Caique Goya
Analista de Departamento Paralegal
Caique Goya

Caique Goya

Bronze DIVISÃO 5 , Analista
há 11 semanas Segunda-Feira | 22 setembro 2025 | 10:32

Não tenho nenhum modelo aqui, quem elabora costuma ser os advogados dos clientes.

O acordo em si não precisa ser registrado, somente se houver interesse das partes, o que deve ser averbado e registrado na JUCESP são os livros.

Se for somente mudanças de acionistas não há DBE, só terá DBE em alterações de Diretores, conselheiros, etc...

Att,
Caique Goya
Analista de Departamento Paralegal

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