Dúvida sobre DBE de baixa – CNPJ de empresa de falecido

Prezados,

Por gentileza, estou tentando realizar a baixa do CNPJ da empresa de um cliente, já falecido.
Informo que:

A baixa na Jucesp já foi feita;

Foi gerado o DBE 407 para vincular as informações ao meu CPF, na condição de inventariante;

No entanto, ao tentar emitir o DBE de baixa com o código 517, surgiu a seguinte mensagem da Sefaz: “Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital.” 


Estou com uma dúvida em relação ao envio do DBE de baixa (evento 517). Não possuo certificado digital em meu nome. Gostaria de saber se é possível outorgar uma procuração via e-CAC, com meu código de acesso, para minha advogada que possui certificado digital, de forma que ela possa transmitir o DBE em meu lugar.

Caso não seja possível pelo e-CAC, poderia me orientar sobre o procedimento correto para viabilizar a transmissão do DBE de baixa sem que eu tenha certificado digital próprio?


Peço, por favor, orientação de como devo proceder para resolver essa questão e concluir a baixa do CNPJ.

Victor, bom dia!

Você pode tentar fazer uma procuração no E-CAC pelo seu acesso no GOV.BR, só que deve ser alterado pro perfil da PJ antes de fazer o procedimento e de poderes pode limitar a e-assinaRFB e Transmissão de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ, com assinatura digital via ReceitaNET.

Obs: O ideal é fazer para o contador cadastrado no Sefaz, se não tiver, faz uma alteração antes, pois, o SEFAZ pode retornar com a mesma mensagem de "Acesso não permitido"

Att,
Caique Goya

Olá Caique, boa tarde!
Muito obrigado pela sua ajuda.
Vou tentar providenciar a procuração via e-CAC.
Só fiquei em dúvida em relação à sua observação sobre “fazer uma alteração antes”. Que tipo de alteração seria essa?