Abertura Empresa com mesmo sócio e Nome Fantasia

Boa Tarde!!!

Gostaria da ajuda dos colegas, preciso fazer a Abertura de uma Sociedade, porém um dos sócios também é socio em outra empresa que tem o mesmo ramo de atividade, e ele quer usar o mesmo Nome Fantasia nessa nova empresa. Isso é possível, existe alguma penalidade e se puderem me passar uma base legal a respeito eu agradeço.


Angela.

Boa tarde Angela, 
Sobre a inserção do mesmo nome fantasia, o sistema não irá impedir. Além disso, as empresas são da mesma pessoa (sócio). Nesse caso, não haverá possíveis reclamações quanto à marca já ser registrada no INPI, o que poderia causar problemas e necessidade de alteração.
Quanto ao embasamento legal, aconselho verificar a recente INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /MEMP Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2025, a partir do Capítulo IV:
www.gov.br

Angela, boa tarde!

Não há problemas em ser do mesmo ramo de atividade ou utilizar o mesmo nome fantasia.

Uma sugestão é fazerem um acordo de sócios para o uso do nome fantasia e uma cláusula de não concorrência, para evitar problemas futuros caso venham a ter alguma divergência.

Att,
Caique Goya