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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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RESPONSAVEL PERANTE A RECEITA

Kaio Carvalho

Kaio Carvalho

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 36 semanas Terça-Feira | 14 outubro 2025 | 11:02

Bom dia, Sr's e Sra's, uma pequena dúvida...

Em uma empresa tem dois sócios administradores, quero trocar apenas o responsável legal perante a receita federal, essa alteração pode ser feita apenas com o DBE ou preciso realizar alguma alteração no contrato social?

Diogo Fernando de Lima

Diogo Fernando de Lima

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 36 semanas Terça-Feira | 14 outubro 2025 | 13:35

Olá  Kaio Carvalho.

Estou com a mesma dúvida. Se ambos tem os mesmos poderes, entendo que somente o DBE supriria essa alteração. Não custa tentar. 

Sucesso!

Diogo Lima
Contador Consultor
(19) 9.8946-5600
Caique Goya

Caique Goya

Bronze DIVISÃO 5 , Analista
há 36 semanas Terça-Feira | 14 outubro 2025 | 16:24

Kaio, boa tarde!

Somente o DBE é necessário caso ambos tenham poderes, você vai usar o evento 202 - alteração de pessoa fisica responsável pelo CNPJ e depois de liberado, você irá enviar os documentos via processo digital pra RFB.

Att,
Caique Goya

Att,
Caique Goya
Analista de Departamento Paralegal
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