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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Desenquadramento MEI caminhoneiro

ALICE AZEVEDO MOREIRA

Alice Azevedo Moreira

Prata DIVISÃO 2 , Agente Administrativo
há 17 horas Quinta-Feira | 16 outubro 2025 | 08:58

Bom dia, prezados! 

Estou com um MEI caminhoneiro, a responsável pelo MEI quer se retirar,  a sócia (mãe dela no caso) vai continuar com a empresa. A situação é seguinte. Consigo fazer o desenquadramento do MEI, transformando em LTDA  alterando a responsável   pelo CNPJ? A mãe não quer perder o CNPJ.  Para esse tipo de alteração eu devo solicitar o desenquadramento primeiro no site do SIMEI ? Para sim fazer a alteração? 
      

Caique Goya

Caique Goya

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista
há 17 horas Quinta-Feira | 16 outubro 2025 | 09:23

Alice, bom dia!

Não entendi muito bem, se a empresa é MEI ela não possui sócio, seria somente a mãe dele titular.

O que você quer fazer é transformar em LTDA e passar o CNPJ pra ele? Se sim, é possível, você primeiro faz o desenquadramento do SIMEI e depois procede com a transformação.

Att,
Caique Goya

ALICE AZEVEDO MOREIRA

Alice Azevedo Moreira

Prata DIVISÃO 2 , Agente Administrativo
há 17 horas Quinta-Feira | 16 outubro 2025 | 09:42

Oi Caique, bom dia! 
Sim - MEI no nome da ( Sonia filha ) ela não quer mais ter esse MEI,  a mãe ( Beatriz) quer pegar o CNPJ
Posso solicitar o desenquadramento, em seguida faço o enquadramento de LTDA , fazendo a alteração do responsável SONIA com a retirada dela do CNPJ , colocando a Beatriz como responsável pela empresa? 

Caique Goya

Caique Goya

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista
há 9 horas Quinta-Feira | 16 outubro 2025 | 17:41

Alice, boa tarde!

Então você solicita o desenquadramento, pode ser por natureza jurídica vedada, porém, o desenquadramento só ocorre no mês subsequente.

Faz a transformação e nas cláusulas inclui admite a Sonia com cessão de quotas e retirada da Beatriz e altera a cláusula de administração.

Exemplo de preâmbulo:
CLÁUSULA XXXX– A sócia Sonia, possuidora de 1.000 (Hum mil) quotas no valor total de R$1.000,00 (Hum mil), neste ato, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo suas 1.000 (Hummil) quotas no valor total de R$1.000,00 (Hum mil reais) a sócia Beatriz, ora admitida e acima qualificada.

CLÁUSULA XXXXX- A administração da Sociedade será exercida isoladamente pela sócia Beatriz XXXXXXXX.


Att,
Caique Goya

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