Sócio com 1%

Olá colegas sou sócia de uma empresa com capital social registrado no valor de R$15.000.000,00, assinei para meu cunhado para ajudá-lo na alteração da empresa, no entanto, estou vendo q a dívida da empresa já esta mto gde, mais de R$4.000.000,00, como tenho apenas 1% do capital social, gostaria de saber a minha responsabilidade, pois nunca recebi nada, nem assinei qq documento q não a alteração contratual em 04/98... a empresa atualmente encontra-se Inapta (Lei 11.941/2009 art.54) Obrigado a todos

Eliane.

Pela regra do artigo 1.052 do Código Civil brasileiro, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das quotas, mas todos são responsáveis solidários pela integralização do capital. Esse, portanto, é o limite da responsabilidade dos sócios não-administradores por dívidas tributárias da sociedade. Isto porque o artigo 134, VII, do Código Tributário Nacional, o qual disciplina a responsabilidade dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, não se aplica às sociedades limitadas, já que a consolidada jurisprudência de nossos tribunais não as considera uma sociedade de pessoas.

Estes links podem ajudar:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8015&p=2

http://www.portaltributario.com.br/artigos/responsabilidade.htm