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Transformação de Mei para Sociedade Unipessoal Limitada

ISABEL SANTOS DE MELO

Isabel Santos de Melo

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 horas Quarta-Feira | 17 dezembro 2025 | 16:50

Prezados, boa tarde!

Poderiam verificar meu contrato social se está correto deu exigência de objeto social e de capital social , eu não tinha colocado todos os cnaes no 1 contrato, e estou com dúvida onde insiro a parte de aumento de capital socia, segue abaixo contrato:

xxxxxx, nacionalidade BRASILEIRA,nascida em xxxx, CASADA, EMPRESÁRIA, CPF nº xxxx-xx, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº xxxx
órgão expedidor xxxxxx
 
Inscrito no CNPJ sob nº35.526.014/0001-28, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº
10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/08,
ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO (A) em SOCIEDADE LIMITADA, na
modalidade UNIPESSOAL, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO
SOCIAL trazido no bojo deste instrumento após o ato transformador ao qual se
obriga o sócio:
 
CLÁUSULA 1ª Fica transformado deEmpresário em SOCIEDADE LIMITADA, sob o nome empresarial CARLA DOS SANTOS
SANTANA LTDA, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes,
assumindo a responsabilidade de todo acervo do Empresário sucedido, inclusive
do capital social informado na cláusula seguinte, garantindo todos os direitos
a seus credores e mantendo os móveis, utensílios e acessórios, sem haver
interrupção de continuidade de espécie alguma.
 
CLÁUSULA 2ª O capital doEmpresário Individual no valor de R$3.000,000(Três mil reais) passa a
constituir o capital da Sociedade Limitada sendo dividido em 3.000 (Três mil)
quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalmente
integralizado em moeda corrente, distribuído entre o sócio da seguinte maneira:
 
[table]

SÓCIO


N° DE QUOTAS


VALOR




CARLA DOS SANTOS SANTANA


3.000,00


R$3.000,00




TOTAL


3.000,00


R$3.000,00


[/table] 
PARÁGRAFO ÚNICO: Aresponsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo pela
integralização do capital social, conforme art. 1.052 CC/2002.
 
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA3ª - A administração da sociedade será exercida pelossócio CARLA DOS SANTOS SANTANA, que representará legalmente a sociedade e
poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social.
 
Parágrafoúnico -  Nãoconstituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende
da deliberação do sócio.
 
CLÁUSULA4ª - O Administrador declara, sob as penas da lei, deque não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
 
Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ContratoSocial da referida SOCIEDADE LIMITADA, com o teor a seguir:
 
CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA
UNIPESSOAL
 
xxxx
CNPJ: xxxx
 
xxxCARLA DOS SANTOS SANTANA, nacionalidadeBRASILEIRA, nascida em xxxx, CASADA, EMPRESÁRIA, CPF nº xxxx, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº xxxx, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA,
residente e domiciliado (a) no (a) xxxxxx
 
Resolve apresentar o contrato social da SOCIEDADELIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelas cláusulas seguintes:
 
DO NOME EMPRESARIAL E DA SEDE
 
CLÁUSULA 1ª - A sociedade gira sob o nome empresarial xxxxxx
 
 CLÁUSULA 2ª - Asociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou    outra dependência, mediante alteraçãocontratual assinada pelo sócio.
 
 
 
 
DO OBJETO SOCIAL E DADURAÇÃO
 
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto(s)social(ais):
 
4781-4/00- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOVESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
 
CODIFICAÇÃO DASATIVIDADES ECONÔMICAS
 
3299-0/99 - Fabricação de produtos diversos nãoespecificados anteriormente
4729-6/99 -Comércio varejista de produtosalimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
4751-2/01-Comércio varejista especializado deequipamentos e suprimentos de informática 
4755-5/02 -Comercio varejista de artigos dearmarinho
4757-1/00 -Comércio varejista especializado depeças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática
4772-5/00 - Comércio varejista decosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4789-0/01-Comércio varejista de suvenires, bijuteriase artesanatos 
4789-0/04 - Comércio varejista de animaisvivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/99 -Comércio varejista de outros produtosnão especificados anteriormente
 
 
CLÁUSULA QUINTA.  A empresa iniciará suas atividades a partir dadata do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado.
CAPITAL SOCIAL
 
CLÁUSULA 3ª - Fica estabelecida a alteração docapital social que anteriormente era de R$3.000,00 (Três mil reais) sendo
elevado para o valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais),
dividido em 3.500 (Três mil e quinhentos) quotas, no valor nominal de R$ 1,00
(Hum real) cada uma, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste
ato, em moeda corrente nacional, pelos sócios. Em decorrência do aumento de
capital social, este fica assim distribuído:
  
 
[table]

SÓCIO


N° DE QUOTAS


VALOR




CARLA DOS SANTOS SANTANA


3.500,00


R$3.500,00




TOTAL


3.500,00


R$3.500,00


[/table] 
 
DA ADMINISTRAÇÃO E DO PROLABORE
 
CLÁUSULA OITAVA. A administração da sociedadecaberá  ISOLADAMENTE a xxxxxx, com ospoderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer do cotista ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s)
outro(s) sócio(s).
 
Parágrafoúnico. Noexercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada mensal
a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
 
 
 
DOBALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
 
CLÁUSULA NONA. Ao término de cada exercíciosocial, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico, cabendo ao sócio, os lucros ou perdas
apuradas.
 
§ 1º Por deliberação do sócio a distribuição delucros poderá ser em qualquer período do ano a partir de resultado do período
apurado.
 
CLÁUSULA DÉCIMA. Nos quatro meses seguintes aotérmino do exercício social, o sócio deliberará sobre as contas e designará administrador
(es), quando for o caso.
 
DO FALECIMENTO DE SÓCIO
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Falecendo ouinterditado o sócio único, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros e sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes, a sociedade será dissolvida.
 
DA DECLARAÇÃO DEDESIMPEDIMENTO
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a
administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou  propriedade.
 
 
DOS CASOS OMISSOS
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.  Os casos omissos no presente contratoserão resolvidos, com observância da Lei nº 10.406/2002.
 
FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Fica eleito o foro de SALVADOR/BA para oexercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

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