Sociedade Empresária sócio representante falecido.

Bom dia, caros colegas. Gostaria de uma orientação. Tenho uma empresa Limitada empresária. Era o marido (representante) e a esposa (socia) e ele faleceu. Tenho uma Sentença Judicial autorizando a Baixa da Empresa. Na jucesp já foi dado baixa, mas na Receita ainda não. Pois, não consigo acessar porque quem assinava era o sócio representante e o mesmo foi quem faleceu. Ainda a empresa esta inapta por omissão. Qual o procedimento a ser feito. Sendo que foi baixado na junta?

Nessas situações, a baixa é requerida via processo digital. Mas como não há procuração eletrônica ou certificado digital, eu sugiro que tente sanar a dúvida no chat da RFB ou em um atendimento pessoal.

Bom dia!

Acredito que o primeiro passo seja nomear a esposa como responsável legal da empresa. Para isso precisa fazer o DBE com o evento 202, e abrir o processo digital no e-cac (PF da esposa) anexando o termo de inventariante ou documento equivalente que dê poderes a ela.

Depois de deferido vai ser possível fazer a procuração ou certificado digital e poder fazer o processo da baixa