CNAE

Prezados(as) colegas, boa tarde.
Vou abrir uma empresa que tem uma frota de 15 veículos e aluga a motorista de aplicativo, gostaria da  ajuda de qual o CNAE apropriado para essa atividade.

O CNAE mais adequado para essa atividade é o 7711-0/00 – Locação de automóveis sem condutor. Esse é o enquadramento correto quando a empresa apenas disponibiliza o veículo, mesmo que haja cobrança semanal, mensal ou por percentual, desde que o motorista tenha autonomia na operação e não exista subordinação típica de vínculo empregatício.
Esse CNAE é amplamente utilizado por empresas que trabalham com frota para aplicativos justamente porque reduz riscos trabalhistas e fiscais, desde que os contratos estejam bem estruturados, deixando claro que se trata de locação do bem e não de prestação de serviço de transporte. Inclusive, é importante que o contrato não preveja controle de jornada, metas de corrida ou exigências que caracterizem subordinação, pois isso poderia descaracterizar a locação.
Não é recomendável usar CNAEs de transporte de passageiros, como os de táxi ou transporte rodoviário coletivo, porque isso faria a empresa ser vista como prestadora direta do serviço, trazendo obrigações completamente diferentes, inclusive com riscos maiores de autuações e enquadramento trabalhista.
Resumindo, para uma empresa que possui frota própria e aluga veículos para motoristas de aplicativo, o CNAE correto e mais seguro é o 7711-0/00 – Locação de automóveis sem condutor, acompanhado de um contrato de locação bem redigido e alinhado com a prática real da operação.

Obrigado Yuno.