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MEI ultrapassou limite faturamento em 2024

Diego Oliveira Melo

Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 1 dia Quarta-Feira | 7 janeiro 2026 | 17:10

Caros colegas, 

Pelo que me lembre nunca peguei um caso assim: um MEI ultrapassou o limite de Faturamento em 2024, em até 20%, faturando R$ 87.970.86 (emissão de NF nacional-MEI), passando o valor na data de 02/12/2024.

Se fizer o Desenquadramento do MEI hoje com a data informada acima, a data de Desenquadramento fica retroativa, em 01/01/2025. Pelo que lembro, o MEI irá pagar um DAS com multa e juros ref. a diferença de faturamento, terá mais algo a pagar?
O que acontece com as NFs que ele emitiu como MEI em 2025? Terá que declarar no PGDAS de 01 a 12/2025 (entendo que não pois essas NFs eram de MEI e não PJ). Emitir novas NFs (como PJ) desse periodo de 2025? 

Se algum colega souber o procedimento, por favor compartilhe.  Agradeço desde já. 

Tiago Sousa (Gudan)

Tiago Sousa (gudan)

Iniciante DIVISÃO 1 , Técnico Informática
há 3 horas Sexta-Feira | 9 janeiro 2026 | 09:11

Estou com este problema no meu MEI, foi aberto em 09/2024 e ultrapassou o limite até 20%. 
Fui tentar emitir uma nota fiscal em janeiro e não consegui, ai fui verificar no portal do ecac e 09/2025 recebi uma mensagem de Termo de Desenquadramento do Simei.
Procurei um contador que presto serviço, olhando com o fiscal me falaram que vou ter que pagar todos os seguintes valores não declados :
PGDAS-D MENSAL 2025 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT
DCTFWeb MENSAL 2025 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT

O valor que paguei das DAS no ano todo terei que pedir restituição.
Em 2025 os valores não chegaram em 45 mil mesmo assim terei que pagar os impostos.

Vou aguardar uma amiga que trabalha no fiscal e me disse que só conseguiria verificar para mim no fim de semana mas já me adiantou que é o que minha contabilidade falou mesmo

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