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Regularização de MEI desenquadrado pela RFB para o Simples Nacional

MARILIA GALVAO

Marilia Galvao

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 16 horas Terça-Feira | 13 janeiro 2026 | 10:04

Olá gostaria de uma orientação.
Recebi uma cliente que tinha um MEI (prestador de serviços) aberto em 07/2024 porem recebeu uma notificação da RFB que foi desenquadrada por exceder o limite em mais de 20%. Hoje ela está no Simples Nacional. Recebeu a intimação para se regularizar. Consta omissão de DEFIS 2024, omissão de PGDAS-D 2024 (jul à dez), omissão de PGDAS-D 2025 (jan à nov), omissão de DCTFweb 2024 (jul à dez), omissão de DCTFweb 2025 (jan à nov).
OBS: Ela não possui Certificado Digital
Como estou iniciando nessa área, nunca fiz esse tipo de serviço, estou perdida sem saber por onde começar.
1º: ela precisa fazer um certificado para que eu consiga fazer essa regularização?
2º: Não sei se tem algum contador com o registro vinculado ao CNPJ dela. Quando eu for fazer a regularização eu tenho que vincular o meu registro ou não precisa?
3º: Como possui várias omissões, eu tenho que começar por onde?
4: Nesse caso dela, eu consigo fazer a regularização apenas cumprindo esses requisitos que foram informados na intimação (envio das declarações acima mencionadas), ou eu tenho que fazer um processo com viabilidade, DBE, requerimento, e protocolar perante a Junta Comercial? (como se estivesse abrindo uma empresa mesmo?)
5º: Caso ela queira voltar a ser MEI novamente é possível? Quando eu poderei solicitar o enquadramento no MEI?
6º: Quanto a DEFIS, vi que a partir de 2026 terá multa pelo atraso na entrega, no caso dessa empresa, a DEFIS de 2024 ela terá multa? Ou essa mudança só vai valer a partir da entrega da DEFIS de 2025?
Desde já o meu muito obrigada.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 horas Terça-Feira | 13 janeiro 2026 | 17:14

1º: ela precisa fazer um certificado para que eu consiga fazer essa regularização? Sim, pois precisará para o e-Social, DCTFWEB, entre outros.
2º: Não sei se tem algum contador com o registro vinculado ao CNPJ dela. Quando eu for fazer a regularização eu tenho que vincular o meu registro ou não precisa? Fazer DBE excluindo contador anterior e incluindo atual.
3º: Como possui várias omissões, eu tenho que começar por onde? PGDAS/DEFIS, E-Social/DCTFWEB. Esta última, verificar se há eventos a informar, do contrário enviar a primeira competência sem movimento.
4: Nesse caso dela, eu consigo fazer a regularização apenas cumprindo esses requisitos que foram informados na intimação (envio das declarações acima mencionadas), ou eu tenho que fazer um processo com viabilidade, DBE, requerimento, e protocolar perante a Junta Comercial? (como se estivesse abrindo uma empresa mesmo?) Precisa finalizar o desenquadramento na Junta Comercial, caso não tenha sido feito de forma automática.
5º: Caso ela queira voltar a ser MEI novamente é possível? Quando eu poderei solicitar o enquadramento no MEI? Se foi desenquadrado em 2024, estando regular, agora em 2026.
6º: Quanto a DEFIS, vi que a partir de 2026 terá multa pelo atraso na entrega, no caso dessa empresa, a DEFIS de 2024 ela terá multa? Ou essa mudança só vai valer a partir da entrega da DEFIS de 2025? Multa.
Precisa regularizar o cadastro municipal, assim como o emissor de NFSe.

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