Paulo Barros
Bronze DIVISÃO 5 , Analista ContabilidadeOlá colegas,
Estou com um processo de abertura de empresa pelo VRE Digital e recebi exigência para alterar o nome empresarial, por existir nome idêntico ou semelhante (IN DREI nº 55/2021 e IN DREI nº 01/2025).
Porém, o sistema do VRE não permite alterar o nome empresarial, pois está vinculada a viabilidade já aprovada.
Alguém sabe como proceder para cumprir essa exigência sem perder a taxa já paga?
Resposta:
Apesar de não ter havido resposta até o momento e considerando que essa dúvida pode ser comum a outros usuários, conforme orientação da JUCESP, nos casos em que é necessário realizar alteração de viabilidade, não se deve dar ciência na exigência.
Nessa situação, a viabilidade e o DBE anteriores devem ser cancelados, devendo ser realizada nova viabilidade e novo DBE com os dados corrigidos.
Após a nova viabilidade/DBE estarem devidamente deferidos, deve-se retornar ao protocolo que estava em exigência (o qual foi cancelado) e dar ciência. O sistema informará que o protocolo anterior foi cancelado e solicitará a vinculação do novo protocolo.
