TRANSFORMAR MEI EM MICRO EMPRESA

Olá boa tarde! Estou com caso aqui de MEI que pessoa disse que acha que ultrapassou o limite e esta pessoa quer que faça o desemquadramento para micro empresa, sei que tem da entrada no desemquadramento, sei os passos, sei que tem informar a junta comercial, mas lá no site da junta vai precisar mesmo tem que ter um contrato registrado? Ou é só ir no site da junta e fazer alteração dos dados da empresa para transformar o MEI em Empresario individual? E sobre alteração do cadastro da prefeitura, aqui no rio as empresas emitiam as notas fiscais no site chamado (nota carioca), como as notas passaram a serem emitidas no portal nacional, mesmo assim teria que atualizar o cadastro no site de emissão de notas fiscais da prefeitura? Pois pelo que vi lá e quando vai emitir nota fiscal, e pelo q entendi o que teria que fazer era so alteração cadastral mesmo de com relação alvará e natureza juridica. E dúvida de quanto está sendo cobrado para fazer estes serviços. E se na junta comercial RJ se tem tabela de taxa para quando muda de MEI PARA MICRO EMPRESA. É SÓ ESTE TIPO DE TAXA QUE O CLIENTE TERÁ QUE PAGAR? SERÁ QUE VAI TER PAGAR TAXA DE ALVARÁ ? PELO MEI JA TINHA MAS COM A MUDANÇA PRA MICRO EMPRESA NÃO SEI SE TERÁ QIUE PAGAR. AGRADEÇO O RETORNO AI PESSOAL!

Boa noite Daiana, tudo bem?

Quando o MEI é desenquadrado para Microempresa, não é só “alteração cadastral simples”. O procedimento envolve registro formal na Junta Comercial.

Junta Comercial (RJ)

Na JUCERJA, é obrigatório registrar um Ato de Transformação de MEI para Empresário Individual (EI).
Isso gera um Requerimento de Empresário, que substitui o CCMEI. Não é contrato social (porque EI não tem contrato), mas é um ato formal registrado, com taxa da Junta.

* Portanto: sim, há registro na Junta e há taxa (não é só clicar e mudar dados).

Receita Federal

Após o registro na Junta:
- o CNPJ é automaticamente atualizado para Empresário Individual – ME,
- o regime passa a ser Simples Nacional (se optar).

Prefeitura do Rio (ISS / Nota Carioca)

Mesmo usando o Portal Nacional da NFS-e, é obrigatório atualizar o cadastro na prefeitura:
- alterar natureza jurídica (de MEI para ME),
- atualizar alvará/licenciamento, se exigido.

*O Portal Nacional não dispensa o cadastro municipal; ele apenas centraliza a emissão.

Taxas e custos
- Taxa da JUCERJA (ato de transformação)
-  Possível taxa de alvará municipal (depende da atividade e do enquadramento no RJ)
- Não é só a taxa da Junta em todos os casos

Honorários

No mercado (RJ), costuma variar conforme complexidade:
desenquadramento + Junta + prefeitura + Simples
valores variam bastante, mas não é serviço simples de MEI.