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Dúvida sobre regularização de CNPJ que declarou “sem movimento” mas teve receitas

Luis

Luis

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 semanas Quinta-Feira | 19 fevereiro 2026 | 18:00

Colegas,
Estou com um caso de cliente que abriu CNPJ de prestação de serviços no Simples Nacional em setembro/2025 com outros escritório. Entre outubro/2025 e janeiro/2026 ele teve movimentação média de aproximadamente R$ 13.000,00 por mês na conta PJ, porém: Não emitiu nenhuma NFS-e; O PGDAS foi transmitido (ao que tudo indica) como “sem movimento”; Não houve recolhimento de DAS sobre essas receitas; Parte dos valores foi transferida para a conta PF do titular.
Ele agora quer regularizar integralmente o passado e seguir corretamente daqui para frente.

Minhas dúvidas são:
1) Qual o procedimento correto para corrigir o passado? É possível emitir NFs retroativas ou apenas reajusto o DAS? 
2) Quanto ao pró-labore: na ausência de escrituração contábil formal no período, é mais prudente definir pró-labore retroativo mínimo e recolher INSS ou tratar como distribuição de lucros e estruturar a contabilidade agora?

Agradeço desde já qualquer ajuda.

Kleber Nicolau

Kleber Nicolau

Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 5 semanas Segunda-Feira | 6 abril 2026 | 08:34

Bom dia, 
Da parte fiscal, o correto seria retificar o PGDAS e informar o valor da receita onde não foi emitido NF e recolher o DAS, até porque ele está sujeito a fiscalização. (Não é possível emitir uma NF retroativa)

Da parte pessoal, no momento que você retificar o PGDAS informando a receita, no contábil você também lança essa receita no balancete/balanço da empresa, logo, provavelmente vai auferir lucros, contabiliza as retiradas como distribuição e retira pró-labore de agora em diante. 

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