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DESENQUADRAMENTO DE MEI

Elaine

Elaine

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 1 dia Quinta-Feira | 19 fevereiro 2026 | 18:22

Olá pessoal,

Sou contadora iniciante, estou com um cliente MEI que foi desenquadrado por dívida do DAS. Fiz o parcelamento, está em dia. Agora em janeiro fui solicitar o reenquadramento no simples nacional e simei, mas deu Indeferida por Irregularidades nos Entes (Empresas constituídas). Possui pendências com o estado do RJ. Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Rio de Janeiro. Como resolvo isso? Cliente não tem certificado digital. Pensei em baixar a Inscrição Estadual, mas pede fazer pelo SEC com certificado digital :(

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 dia Quinta-Feira | 19 fevereiro 2026 | 20:02

O indeferimento não é pelo DAS (que já foi regularizado), e sim por uma pendência cadastral na SEFAZ-RJ: ao ser desenquadrado, o sistema provavelmente gerou ou manteve uma Inscrição Estadual ativa, deixando a empresa como contribuinte de ICMS.
Você precisa consultar a IE pelo CNPJ e abrir um processo de regularização/baixa da inscrição estadual indevida para MEI na SEFAZ-RJ (pode ser via GOV.BR, sem certificado).
Após a regularização, aguarde a atualização do sistema e solicite novamente o enquadramento no Simples/SIMEI.

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