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MEI desenquadrado RJ - Como dar baixa e quais obrigações acessórias

Kaio

Kaio

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 1 hora Segunda-Feira | 23 fevereiro 2026 | 17:13

Prezados, boa tarde.

Um cliente me procurou e disse que foi desenquadrado do MEI em janeiro desse ano. 
Não teve faturamento esse ano. 

Como baixar esse CNPJ já que não é mais MEI e não baixa pelo Portal do Microempreendedor?

Quais obrigações ele deveria ter enviado em janeiro e fevereiro de 2026 como uma empresa normal? Por exemplo, deveria ter enviado DCTF sem movimento? E-social? 
Deveria ter enviado quais obrigações?

Por fim, quanto cobrar para realizar esses serviços? 

Aguardo esclarecimentos dos mais experientes para resolver a situação desse CNPJ e baixa-lo o quanto antes para não gerar mais nada. 

Grato pela ajuda de todos. 

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