Inscrição Municipal Rio de Janeiro

Pessoal do Rio de Janeiro, por favor.

É normal a cobrança de uma taxa de 1271,8 para gerar INSCRIÇÃO MUNICIPAL de microempresas, negocio de baixo risco, atividade virtual e residencial ? É este mesmo o valor praticado em geral? estou com receio de fazer o pagamento e ser um enquadramento equivocado.

Prezada Isabela, boa tarde.  

No Município do Rio de Janeiro, existem a Consulta Prévia de Local (CPL) e o Alvará a Jato. 

Considerando que a empresa possui atividade classificada como de baixo risco, poderá ser solicitado o Alvará a Jato. Contudo, ressalta-se que esse procedimento não resulta na emissão de um alvará, sendo destinado apenas a empreendedores com atividades econômicas de baixo risco e porte compatível.

A TLE só será gerada se:  A atividade não for classificada como baixo risco (necessitando de análise e alvará físico/digital).  Houver necessidade de licenciamento sanitário que exija taxa específica (embora para baixo risco isso também costume ser isento ou autodeclaratório).