MEI cancelado e emissão de NFS-e.

Boa tarde!

Abri uma empresa como MEI há alguns anos atrás e devido a questões pessoais deixei não pude trabalhar e impostos ficaram em atraso, levando o CPNJ a ser desenquadrado como MEI e excluído do simples em JAN/2026 e passou a ser ME. Uma oportunidade de trabalho surgiu recentemente, mas a condição é apenas para PJ, então a minha dúvida é, caso eu quite todos os débitos atrasados eu consigo novamente me enquadrar como MEI e emitir NFS-e para receber pagamentos?

Obrigado pela atenção.

Parcelando ou quitando as dividas no e-cac voce pode solicitar o reenquadramento no MEI 

Então quitando todas as DAS vencidas eu posso de imediato solicitar o reenquadramento e novamente ser incluso no simples nacional? Isso demoraria quanto tempo? 

Olá!

Uma dúvida, seu MEI está desenquadrado mesmo?

Normalmente quando você regulariza o seu CNPJ desenquadrado do MEI, ele só volta ao Simples Nacional em janeiro do ano seguinte. Ficando assim o restante do ano atual desenquadrado.

Se queres operar no MEI o quanto antes, regulariza as declarações em atraso, da baixa no CNPJ e parcela os débitos ou quita tudo à vista, após a baixa deferida na Junta, automaticamente baixa na RFB, em seguida já abre outro MEI no seu CPF.

Se fez parcelamento, só ir pagando normalmente e já era. Resolvido!

O João está certo , acabei esquecendo desse detalhe... escolher regime tributário é somente no mes de janeiro de cada ano, caso desenquadrado mesmo vai precisar baixar e abrir um novo MEI

Agradeço pelas respostas. Só mais uma pergunta, para baixar o CNPJ é preciso estar com todos os débitos quitados ou parcelando já é possível solicitar a baixa? E nessa situação posso ser impedido de abrir um novo MEI?

O ideal é parcelar/quitar tudo antes de dar baixa, o que pode acontecer de baixar o CNPJ com o débito em aberto é os débitos serem transferidos ao CPF (que também da de parcelar).

Eu faria um check-up completo.

1. Verificaria se tem que enviar declaração em atraso de quando era MEI (www8.receita.fazenda.gov.br);

2. Analisaria se tem declaração em aberto de quando a empresa foi desenquadrada até o mês atual;

3. Após declarar, gerará multa pra pagar, tem como parcelar elas também. Eu parcelaria depois das declarações apuradas e recebidas;

4. Depois que as declarações forem recebidas, parcelaria TODOS os débitos da empresa, pagaria a primeira parcela e baixava o CNPJ;

5. Passa o DBE de baixa e já deixaria o distrato social pronto para protocolar na Junta Comercial.

Após a baixa deferida, já abre outro MEI e continua pagando os parcelamentos em dia, e o DAS-SIMEI do novo CNPJ.