Assembleia Geral Ordinária

Olá.
Pessoal no escritório onde trabalho nunca foi feito a ata da Assembleia Geral Ordinária. E este ano ouvimos muito falar sobre este tema. Alguém sabe me informar se é obrigatório e quais as penalidades de nunca termos feito?

Olá, Jaqueline!

Tratando-se de Associações, a Assembleia Geral Ordinária é o ato mais importante de transparência e governança. Diferente das empresas, onde o foco é o lucro, aqui o foco é a manutenção da finalidade social e a prestação de contas aos associados.

Os riscos de não realizar as assembleias são:

Destituição da Diretoria: A falta de prestação de contas anual é motivo legal para a convocação de assembleias de destituição ou até intervenção judicial na entidade.

Irregularidade no CNPJ: Se houver eleição de diretoria vencida e não houver ata de assembleia para renovação, o CNPJ pode ficar "Inapto" por falta de atualização dos responsáveis perante a Receita Federal.

Perda de Imunidades e Isenções: Associações costumam gozar de benefícios tributários. A ausência de atas de aprovação de contas pode ser interpretada pelo Fisco como falta de transparência, colocando em risco a isenção de impostos (como o ITCMD ou IRPJ/CSLL).

Impedimento em Convênios: Para receber verbas públicas ou firmar parcerias com o Estado/Município, a regularidade das atas de assembleia é um requisito eliminatório.

O que fazer: Verifique o que diz o Estatuto Social da Associação. Geralmente, ele define o mês exato e o rito de convocação. Se estão atrasados, o ideal é convocar uma Assembleia Geral Extraordinária imediatamente para regularizar as contas dos exercícios passados e, se for o caso, ratificar os atos da diretoria.

Espero ter ajudado a esclarecer!

E para empresas Gerais e do Simples é obrigatório esta Assembleia?
Pois ouvimos falar que até dia 30/04 é preciso fazer uma ata, mas não temos o conhecimento desta.

Bom dia, Jaqueline!

Como o colega João Gabriel mencionou, as Assembleias Gerais Ordinárias são importantes para as Associações, e adiciono que são para qualquer tipo de sociedade ESTATUTÁRIA, como Cooperativas e Sociedades Anônimas, sendo obrigatória a realização anual dessas assembleias, devendo ser deliberada a prestação de contas da administração e a destinação dos lucros/sobras.

Se o seu escritório trabalha com Sociedades Anônimas e Cooperativas, deve ser dada atenção especial ao tema. O prazo pela lei é, para Sociedades Anônimas, até 04 meses após o fim do exercício social (30/04, se o exercício for igual ao ano civil) e para cooperativas é de 03 meses após o fim do exercício.

Sociedades contratuais, como as LTDAs, geralmente não precisam se preocupar com isso, salvo disposição contratual contrária.