Conrado Yunes dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1 , Assessor(a) FinanceiroBoa tarde, pessoal. Tudo bem?
Estou com uma situação e gostaria de ajuda. Um cliente, um médico plantonista que utilizará o endereço residencial apenas como domicílio fiscal (ponto de referência), iniciou o processo de abertura de CNPJ na cidade de São Gonçalo-RJ com outro contador e o processo está parado na vigilância sanitária.
Tentei solicitar o alvará da vigilância sanitária sem sucesso, tive o seguinte retorno:
"A Vigilância Sanitária informa que, em conformidade com as disposições da legislação sanitária vigente (Leis nº 8.080/1990, nº 6.437/1977 e complementações estaduais e municipais), atividades definidas como de alto risco sanitário, obrigatoriamente, necessitam de estrutura física compatível com a atividade e vistoria prévia no local para fins de licenciamento. Mesmo nos casos em que o endereço seja declarado apenas como “escritório administrativo” ou “domicílio fiscal”, o CNAE informado na abertura da empresa é o que determina a necessidade de análise sanitária. Se o CNAE estiver vinculado a serviços ou produtos sob vigilância sanitária, o local indicado deverá passar por vistoria técnica para verificar se há condições adequadas para o exercício da atividade .
Como o endereço é residencial, sem estrutura física para realização das atividades de alto risco, não é possível realizar vistoria e, consequentemente, nem a liberação de licença sanitária."
Os CNAEs utilizados foram: Principal: 8610102 (ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS), Secundários: 8610101 (ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS); 8630501 / 8630502 / 8630503 / 8630599.
Gostaria de uma ajuda em como resolver esta situação e conseguir o alvará da vigilância sanitária.
Desde já agradeço a atenção dos colegas.