Data do capital social

Temos uma empresa que era MEI e foi excluida em 31/12/2024, e durante o ano 2025 continuou a emitir nota pelo MEI, somente em janeiro/2026 ele não conseguiu emitir nota, e nos procurou pra ver o que tinha acontecido. Verificamos e constatamos que tinha sido excluido e foi feito o contrato social da empresa ltda , com data de 13/01/2026 e foi apurado o ano 2025, mas na hora de lançar o capital social fiquei com a dúvida, lanço na data do ato constitutivo que é 13/01/2026 ? E os impostos apurados referente a 2025, lanço como ajuste de exercicio anterior em 2026, ou lanço mensal em 2025 e faço o livro referente a 2025 sem o capital social?

Para regularizar essa situação, você deve registrar o Capital Social na data de abertura oficial (01/01/2025) e lançar os impostos mensalmente em 2025, em vez de usar Ajustes de Exercícios Anteriores. Como o MEI foi excluído em 31/12/2024, a empresa passou a ser uma firma individual do Regime Normal/Simples Nacional automaticamente em 01/01/2025. A alteração para LTDA em 13/01/2026 foi apenas uma transformação de natureza jurídica, e não a criação de uma nova empresa.
1. Registrar o Capital Social
Data do lançamento: Utilize o dia 01/01/2025.
Motivo: O CNPJ continuou ativo e operando desde o primeiro dia após a exclusão do MEI.
Valor: Utilize o capital social original da transição do MEI.
Ajuste em 2026: Em 13/01/2026, você fará um novo lançamento para registrar o aumento ou adequação do Capital Social conforme o novo Contrato Social da LTDA.
2. Contabilizar Impostos de 2025Data do lançamento: Registre os fatos geradores mensalmente em 2025.
Motivo: O princípio contábil da competência exige que as receitas e tributos sejam integralizados no ano em que ocorreram.
Fechamento: O Livro Diário e o Balanço de 2025 devem conter toda a movimentação de notas fiscais emitidas, impostos e o Capital Social inicial.
3. Evitar Ajustes de Exercícios Anteriores
Regra: A conta de Ajustes de Exercícios Anteriores serve apenas para corrigir erros involuntários ou mudanças de critérios contábeis.
Aplicação: Como a contabilidade de 2025 ainda não foi fechada e transmitida, você está em tempo hábil para escriturar os lançamentos diretamente no ano correto (2025).

✅ Resumo dos Procedimentos
A escrituração contábil deve refletir a realidade cronológica dos fatos econômicos da empresa. O balanço de 2025 deve ser fechado contendo o Capital Social inicial da transição e a provisão mensal de todos os tributos devidos sobre o faturamento do período.

José, muito obrigada pela excelente explicação.

Disponho!