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Transferência de Filial do PR para SP – Dúvidas sobre procedimento no VRE/JUCESP

Aliceia Soares

Aliceia Soares

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Escritório
há 3 horas Segunda-Feira | 18 maio 2026 | 10:32

Bom dia!
Estou realizando a transferência de uma filial do Paraná para São Paulo, permanecendo a matriz no Paraná.
O protocolo já foi realizado na Junta Comercial do Paraná e o processo foi autenticado. Agora preciso prosseguir com o arquivamento na Junta Comercial de São Paulo, porém estou com dúvidas quanto ao procedimento no VRE.
Na mesma alteração também houve aumento de capital da matriz.
Minhas dúvidas são:
No VRE, devo iniciar por qual ato? Preciso fazer primeiro alguma constituição/cadastro da matriz em São Paulo para depois informar a filial? O processo deve ser feito como alteração da matriz ou alteração da filial? Existe algum procedimento específico para transferência de filial de outro estado para São Paulo? Desde já agradeço pela orientação.

Caique Goya

Caique Goya

Bronze DIVISÃO 5 , Analista
há 1 hora Segunda-Feira | 18 maio 2026 | 12:02

Aliceia, bom dia!

Você não precisa fazer o registro em SP, desde a INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, o envio das informações é feito exclusivamente pela Junta comercial da Sede.

4.1.3.1 Providências na Junta Comercial da sede A abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra UF deve ser promovida exclusivamente na Junta Comercial da unidade da federação onde se localizar a sede.
Após o deferimento do ato, os dados relativos à filial deverão ser encaminhados eletronicamente para Junta Comercial da outra Unidade da Federação.
Cabe à Junta Comercial de onde estiver localizada a respectiva filial apenas a recepção dos dados e o seu armazenamento." (NR)

Você só deverá providenciar a parte das inscrições municipais/estaduais, se houver.

Att,
Caique Goya
Analista de Departamento Paralegal

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