O erro de indeferimento por divergência no capital ocorre porque, no Coletor Nacional da Redesim, o sistema realiza um cruzamento exato entre o valor total da empresa e a soma das participações informadas no Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Para corrigir essa pendência e conseguir a aprovação do Documento Básico de Entrada (DBE), siga rigorosamente as etapas abaixo.
Por que o erro acontece?
Ao preencher apenas a saída de um sócio e a transferência de quotas para o outro, se você não atualizar os dados de ambos de maneira integrada, o sistema entende que a soma das partes individuais não bate com o valor total registrado. O uso do evento 202 (alteração de responsável) não resolve, pois o sócio retirante já não era o administrador.
Passo a Passo para Resolver no DBE
1. Selecione os Eventos Corretos:
- Marque a opção Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
- Marque também o evento 247 (Alteração de Capital Social). Nota: Você precisa marcar o 247 mesmo que o valor total não mude, apenas para reconfirmá-lo e abrir os campos de readequação de valores internos.
2. Informe o Valor Total da Empresa:
- Na aba de dados cadastrais/capital social, digite o valor total do capital atual da empresa (exatamente igual ao que consta no último documento registrado e no CNPJ atual).
3. Preencha o QSA Sócio por Sócio (O ponto crítico):
- Sócio que está Saindo: Selecione o nome dele, clique em alterar/saída, marque a natureza do evento como "Saída de sócio/administrador" e informe o valor de capital zerado ou confirme a saída.
- Sócio que está Permanecendo: Você deve obrigatoriamente atualizar o cadastro dele. Clique em "Alteração de dados do sócio/administrador" e modifique o campo de participação para o novo valor total do capital (o valor antigo dele + o valor que ele comprou do sócio que saiu).
4. Confirme a Data do Evento
- Caso o contrato já esteja assinado/registrado, informe a data correspondente. Caso esteja enviando para registro concomitante, informe a data em que o novo documento foi redigido.
Resumo da Regra de Validação do Sistema
Campo no DBE O que preencher
Evento principal Incluir 247 (Alteração do Capital) + QSA.
Capital Social da Empresa R$ Valor Total (Sem alterações).
Participação do Sócio Retirante Informar a Saída (Zera a participação no sistema).
Participação do Sócio Remanescente R$ Novo Valor (Antigo + Quotas Adquirida).
Validação A soma do capital social de quem fica deve ser 100% idêntica ao
Capital da Empresa.
Se a soma final dos sócios dentro da aba QSA divergir em um centavo que seja do valor colocado na aba do evento 247, o sistema emitirá o indeferimento automaticamente.