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Erro protocolo web

Rodrigo Machado

Rodrigo Machado

Iniciante DIVISÃO 1 , Fisioterapeuta
há 13 horas Sexta-Feira | 22 maio 2026 | 10:55

Boa tarde, estou fazendo o processo para abertura de um cnpj como fisioterapeuta (SLU - microempresa), acabei fazendo todo o processo do alvara ate o seu pagamento, após isso que fui fazer o processo de viabilidade, que foi deferido. mas quando vou fazer o protocolo web aparece a seguinte mensagem: "Viabilidade RJPOculto está indeferida e não é válida para trâmite da JUCERJA. Favor consultar o relatório da viabilidade." mas a viabilidade está dada como deferida, só que o evento está como 101 e quando vou abrir o protocolo web tenho que escolher o 999, minha duvida é se seria esse o problema e o que fazer em relação a isso.

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 7 horas Sexta-Feira | 22 maio 2026 | 16:54

Sim, o conflito entre o Evento 101 e o Código 999 é exatamente o motivo do erro.

Ao selecionar o código 999 (Inscrição de Demais Atos), o sistema da JUCERJ

A
busca uma viabilidade vinculada a eventos contratuais genéricos ou alterações, e não a uma abertura de empresa. Como a sua viabilidade foi gerada para constituição de empresa (evento 101 - Inscrição de Primeiro Estabelecimento), o validador do Protocolo Web rejeita o número e acusa o indeferimento. 

Para solucionar o problema, você deve alinhar as etapas do processo eletrônico da seguinte forma:

1. Corrija o Evento no Protocolo Web
- Acesse a tela inicial do Protocolo Web.
- Em vez de selecionar o código 999, selecione o ato correspondente à Abertura / Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Evento 101).I
- Insira o número da sua viabilidade RJPOculto. O sistema deverá puxar os dados corretamente. Governo do Estado do Rio de Janeiro

2. Valide a sequência do DBE (Receita Federal)
- Para concluir o Protocolo Web de abertura, você obrigatoriamente precisará do DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ).
- Acesse o Portal Redesim e utilize a sua viabilidade deferida para preencher a solicitação do CNPJ.Garanta que o DBE também seja preenchido com o evento de Abertura (101). Secretaria de Fazenda - Silva Jardim

3. Ordem correta das etapas (Fluxo JUCERJA)
Como você mencionou que pagou o alvará primeiro, fique atento à ordem correta exigida pela junta comercial para evitar novas travas: Secretaria de Fazenda - Silva Jardim
1. Viabilidade (REGIN): Deferida (Já concluído).
2. DBE (Receita Federal): Deve ser gerado usando o número desta viabilidade.
3. Pagamento da Taxa JUCERJA (DARJ): Gerado e pago para o ato de constituição da Microempresa.
4. Protocolo Web: Preenchido usando o evento correto (101), integrando a viabilidade, o DBE liberado e o DARJ pago. 

Se o sistema persistir no erro mesmo após mudar o evento para 101, pode significar que a reserva de nome da viabilidade expirou. Nesse caso, você precisará acessar o menu de serviços do REGIN e renovar a reserva de nome da viabilidade antes de avançar.

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