Pigatti Contabil
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeOlá , bom dia! Preciso de um suporte referente a um tema que explicarei a seguir:
Possuímos um cliente do regime simples nacional, que decidiu encerrar as atividades da empresa (baixar o cnpj). No quadro societario esta ele e a mãe, sendo ele, majoritário com 95% da participação.
Eles possuem no ativo da empresa (apenas no ativo, não esta integralizado no capital), um prédio, que em comum acordo, será transferido para o CPF apenas do majoritario de participação, contudo a nossa duvida é referente ao tramite contabil que deveremos fazer , quais as orientações , pois nas pesquisas que realizamos foi apontado para apenas realizarmos o processo de partilha societária, deixando evidenciado que a socia que tem 5% cederia a parte para que o predio fosse para totalidade do cpf da socia de 95%, gerando a transferencia e apenas incidência do ITBI. Precisamos em resumo de um auxilio para saber:
Esse é o tramite legal? Qual respaldo legal/juridico? Existe algo adicional ou errado no processo a ser realizado/feito? podem nos auxiliar e trazer o embasamento legal, por gentileza?
