MEI de outra atividade virou afiliado Shopee: abrem CNPJ novo ou encaixam no mesmo MEI?

Colegas, caso concreto que apareceu aqui no escritório: cliente já é MEI de uma atividade (comércio) e começou a receber Comissão Extra da Shopee como afiliado. O CNAE de agenciamento/intermediação (7490-1/04), típico do afiliado, não está na lista permitida ao MEI.

Na minha leitura, isso fecha a porta pra "encaixar" a nova atividade no mesmo MEI (ainda que o faturamento somado ficasse dentro do teto de 81 mil) — o problema não é limite de faturamento, é CNAE fora da lista. O caminho normal seria abrir um CNPJ novo (SLU/LTDA no Simples) só pra atividade de afiliado, mantendo o MEI como está para a atividade original.

Mas queria confirmar na prática com quem já resolveu situação parecida: vocês já tiveram cliente nessa dobradinha (MEI de uma atividade + afiliado de marketplace por fora)? Confirmam que abrir CNPJ novo é o caminho, ou existe alguma hipótese de encaixar as duas atividades numa única estrutura que eu esteja deixando passar? Como vocês têm orientado?

(Me identificando como sempre: sou contador na Garcia Contabilidade, em Ponta Grossa/PR.)

Junior Garcia, bom dia. MEI não pode ter outro CNPJ. Então abrir uma SLU não é uma opção.
A alternativa que damos aqui é incluir a atividade Promotor(a) de vendas independente, CNAE 73190/02
Necessitando exclusivamente da atividade de intermediação CNAE 74901/04, daí vai ser necessário transformar esse MEI em uma limitada.

Bom dia, Natanael. Bate com o que a gente também vê aqui no escritório: o entrave real não é o teto de faturamento, é a regra do MEI não poder ser sócio ou titular de outra empresa - então "abrir uma SLU e manter o MEI dos dois lados" nunca foi opção mesmo, concordo com você.

A saída do CNAE 7319-0/02 (Promotor de vendas independente) é interessante, mas vale um cuidado na prática: no caso do afiliado de marketplace tipo Shopee, o enquadramento que normalmente aparece no relatório da plataforma e que costuma ser exigido na emissão da nota é o de agenciamento/intermediação (7490-1/04) mesmo, porque é assim que a comissão é caracterizada pela própria plataforma. Então antes de trocar o CNAE só pra manter o MEI, vale confirmar se o serviço prestado no caso concreto realmente se encaixa como "promoção de vendas" e não "agenciamento" - se for agenciamento de fato, o caminho segue sendo abrir CNPJ novo (LTDA/SLU) e desenquadrar o MEI, como você apontou. Aqui na Garcia (Ponta Grossa/PR) é exatamente essa checagem que fazemos caso a caso antes de orientar o cliente pra um caminho ou outro.