Junior Garcia
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Pessoal, bom domingo.
Aqui na Garcia Contabilidade (Ponta Grossa/PR) atendemos vários afiliados/criadores digitais, e apareceu um caso novo pra mim: adolescente de 17 anos, já rodando como afiliado há um tempo (recebendo na conta dos pais), querendo formalizar como MEI pra ficar regular com a nota fiscal da comissão.
Pelo que levantei, a idade mínima do MEI é 18 anos, com exceção pra quem tem 16 ou 17 anos e é legalmente emancipado (emancipação voluntária por escritura pública em cartório, com autorização de ambos os pais, ou emancipação judicial). No cadastro do Portal do Empreendedor entraria a Declaração de Capacidade confirmando a emancipação.
Minha dúvida é mais sobre a prática: alguém aqui já acompanhou um caso desses de perto? Teve alguma dificuldade no cadastro do Portal do Empreendedor depois de pronta a emancipação, ou o sistema aceita numa boa com a declaração eletrônica? E vocês costumam orientar a família a emancipar só pra isso, ou preferem esperar completar 18 e regularizar em atraso (com os riscos de ficar recebendo sem nota até lá)?
Agradeço a experiência de quem já passou por isso.