Constituição de empresa SCP

Bom dia
Uma pessoa me procurou a respeito de uma scp – sociedade em conta de participação.
Nunca fiz constituição deste tipo e, agora que fui fazer pesquisas, mas mesmo assim fiquei com dúvidas.
Pelo que verifiquei não precisa arquivar na junta comercial e nem cartório , isso ?
Ou recomenda-se registrar no cartório ?
Pode ser constituído entre duas pessoas físicas ?
Pode ser constituída mais de uma scp, por exemplo o mesmo socio ostensivo fazer com outro sócio participante ? tendo assim duas, três, quatro
scp ?  ou pode ser um sócio ostensivo com dois, três, quatro  socios participantes no mesmo documento ?
Ou tem que ser constituir uma pessoa jurídica e depois será esta PJ com a pessoa física ?
Este tipo jurídico pode ser pelo presumido ?
Será para venda de carros usados.
Alguém  teria modelo de constituição/contrato de scp ?
Obrigado

Cezar, boa tarde!

Não é necessário registrar na jucesp ou cartório, o registro é feito apenas na RFB para a obtenção do CNPJ.

Pode ser constituído apenas por PFs, mas, tem um problema conforme a consulta COSIT 1/2025 abaixo, pois, as obrigações acessórias que são transmitidas pelo sócio ostensivo devem ser enviadas por um CNPJ.

Consulta cosit 1 - SCP

Não há limite de sócios ou para abrir SCPs, porém, elas não podem ser optantes pelo simples por conta da Vedação.

Boa tarde Caique,
Obrigado pelo retorno
Você teria algum modelo ?
E sobre os lucros distribuídos, pode fazer a distribuição pro sócio ostensivo e aos sócios participantes , isso né ?
Obrigado 

Cezar,

Não vou ter um modelo pronto, mas, você pode pegar no google mesmo e ajustar ao que você precisa.

E em relação a distribuição de lucros, você especifica em uma cláusula no contrato como ela ocorrerá (porcentagens, proporcionalidade, etc...)