Baixa empresa

Estou providenciando uma baixa de empresa que não está vinculada no eu CRC, e o cliente disse que outra pessoa já tinha tentado dar baixa no posto fiscal, porém parou na metade. Primeiro sei que a empresa foi baixada na RFB e JUNTA COMERCIAL, agora preciso saber como anda o processo no PF, porém não tenho como ver na DECA, pois a empresa não está vinculada, então através do site do SINTEGRA fiz uma verificação e constatei que existe situação 'Não Habilitado' que geralmente ocorre quando a empresa deu entrada nos doctos, porém não os apresentou. Minha opção foi emitir um PGD evento 604, e apareceu o seguinte indeferimento, 'CNPJ não consta como de interesse do conveniente na base da SRF', 'Evento Especifico de Estado/Município incompatível com a jurisdição do CNPJ'.
Se alguém pudesse me ajudar, ficarei grato!

Bom dia a todos!

Estou com uma empresa em processo de cancelamento, cujo distrato social foi registrado na Jucesp em 21/09/2009.

Por falta de comunicação a empresa continuou faturando normalmente até o mês 03/2010 e pagando o Simples Nacional.

Foi entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do Ano Calendário 2009 com a situação normal com os períodos de 01/2009 a 12/2009.

Qual data devo informar na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)na Situação Especial de Extinção?
Pelo que entendo a data a ser declarada é a do registro do Distrato Social (21/09/2009), porém como continuou movimentando após este período me surgiu esta dúvida.

Como devo declarar o período de 01/2010 a 03/2010 (período que pagou o Simples).

Estou buscando auxílio antes de ir na Receita Federal para evitar possíveis penalizações do órgão por imaginar que a empresa está agindo de má fé, sendo que ela não tem nehum débito.
Obrigado pela ajuda.

Abs,

caro Ricardo- apesar de não ter entendido bem o atropelamento , quer dizer, dar baixa na junta, receita federal e pulou a estadual??, vou lhe dar uma sugestão. Vá ao site da Receita Federal e preencha a Ficha que já sabe qual, no campo baixa, procure baixa somente no estado e tente mais uma vez ok?? estou falando do cadastro sincronizado. Acredito que é isso que fez não é? Tente mais uma vez e tire cópia do resultado. Apresente no PF e conforme o resultado, agende com a Receita Federal e Sefaz do seu estado.
felicidades, a disposição

Prezado Frank- A data é essa mesma. Na verdade tal empresa já está baixada na Junta Comercial. Acredito que deverá agendar na receita , setor de cnpj, cadastro, etc etc.. e conversar sobre o assunto levando o documento de baixa na junta. Lá ajudarão vc. a dar o passo certo.
Erros ocorrem todos os dias e o melhor é revelá-los antes de ser enquadrado em alguma penalidade e é para isso que estão lá. Pior fica se deixar passar o tempo e for convocado a prestar esclarecimento.
Só de procurar ajuda é sinal que não está de má fé. Errar é humano e lá eles trabalham certamente o mes inteiro com erros, sistema inoperante, falho, legislação dificil de entender completamente etc. etc.. Nem eles mesmos entendem tudo da legislação. Também vc. tem o plantão fiscal que poderá pedir ajuda ok?
saudações.

Caro Cesar, boa tarde!

Estive dia 21/09 na Receita Federal e apresentei todo o problema relacionado a baixa. Estou no aguardo de um retorno e provavelmente existe a possibilidade de ser cancelada a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do Ano Calendário 2009 entregue refernte os períodos de 01/2009 a 12/2009. Com isso seria possível que fosse entregue a Declaração de Extinção, que está sendo a grande questão para baixa da empresa. Ficaram de entrar em contato até no máximo a próxima semana. Assim que houver novidades, informarei no Fórum.

Abs,

Frank

. César, bom dia.
Vou seguir suas instruções, porém como faço pra encerrar uma empresa que não está vinculado no eu CRC?

Boa tarde César!

Como prometido venho informar as providências que foram tomadas referente a baixa da empresa.
Consegui retificar a Declaração Normal transformando-a em Declaração de Extinção. Também solicitaram que a Declaração Normal fosse retificada zerando os valores dos meses posteriores a data de encerramento (21/09/2009).

Entendeu? A própria Receita Federal pediu que retificasse a Declaração Normal duas vezes (fazendo uma de extinção e outra zerando os valores de Outubro, Novembro e Dezembro/2009).

Hoje protocolamos a baixa da empresa na Receita Federal de Osasco e agora é aguardar e torcer para dar tudo certo.

Abs,

Frank

Caso seja solicitada uma baixa da empresa e a mesma esteja participando de um processo judicial, para ter um valor de um serviço não prestado restituido, os sócios ainda tem possibilidade de receber o valor, ou apenas se a empresa estiver aberta?

Caro Pedro, boa tarde!

No meu entendimento um processo judicial não impede a baixa da empresa, até porque o processo iniciou-se com a empresa ainda aberta, porém o ideal seria você fazer uma consulta prévia na Junta Comercial antes de efetuar o registro do Distrato Social, na Receita Federal e por fim uma orientação jurídica de um advogado.

Entendo também que com o ganho da causa, os sócios sejam ressarcidos dos valores que lhe competem, independente da situação da empresa, ativa ou não.

Tenho uma situação de baixa em que a empresa tem processos de Manifestação de Inconformidade com a Fazenda Federal e isto está impedindo o cancelamento da empresa.

Eles alegam que o pedido de baixa será deferido somente depois de finalizados os processos, que foram protocolados em 2008 e até agora encontram-se "em análise"...

Espero ter contribuído.

Abs.,
Frank Nunes

Caro Ricardo, para dar BAIXA na empresa não precisa ser vinculado a ela...seja em qualquer esfera;

Tente fazer o processo pelo SINCRONIZADO...peça BAIXA somente no ESTADO como é seu caso, aqui no RN a baixa é feita online em 24h...

Espero ter ajudado!